Ainda é incerto o nome daquele ou daquela que vai chorar ao perder cadeira tão prematuramente para que a deputada reeleita Vanessa Damo (PMDB) possa ocupá-la. Mas pelos cálculos da equipe da parlamentar nome possível é o de Geraldo Vinholi (PSDB). Com a vaga de Vanessa garantida, o PMDB passa a ter cinco cadeiras na Assembleia e configurar quinta maior bancada, atrás de PT, PSDB, DEM e PV. Assim, o Grande ABC ganha uma cadeira - passará de sete para oito parlamentares.

De acordo com a assessoria jurídica do TSE e o especialista em Direito Eleitoral Leandro Petrin a parte, no caso o MP (Ministério Público), tem até amanhã para recorrer. Contudo, a deputada está certa de que não haverá manifestações contrárias, uma vez que o próprio MP resolveu ficar ao seu lado. "A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do MP, deu parecer de que o CPF era válido em 21 de setembro, mas só divulgou no dia 7."

Na terça-feira, Vanessa conseguiu reverter o resultado negativo que pairava sobre sua candidatura e fazer valer os 93.122 votos conquistados nas urnas na eleição do dia 3. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de decisão monocrática do ministro Hamilton Cavalhirdo, acatou o recurso e o parecer apresentados pela defesa da deputada reeleita.

Desde o início da campanha eleitoral, Vanessa enfrentou maratona para manter registro. Primeiro, a PRE pediu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que impugnasse seu registro de candidatura enquadrando-a inclusive na Lei da Ficha Limpa por conta de processo que já havia expirado. Esclarecida a situação, houve outro problema com a candidatura da parlamentar. Desta vez, o TRE julgou pelo indeferimento do registro da candidata por ela não apresentar a certidão com nome de solteira. Vanessa foi eleita em 2006, casou durante o primeiro ano de mandato e adotou o sobrenome do marido.

‘Na hora de registrar a atual candidatura, o tribunal entendeu que havia conflitos e que era necessária a apresentação de ambos documentos. O julgamento desfavorável a Vanessa no TRE fez com que o caso fosse parar no TSE e o julgamento só ocorreu na noite de terça-feira. O ministro argumentou que não havia necessidade de apresentar duas certidões: a de casada e de solteira, pois em ambas constavam mesmo número de CPF.

A peemedebista pontuou que sofreu dano moral e eleitoral enorme, mas que "a justiça foi feita". "Os adversários usaram do assunto e creio ter perdido entre 15 mil e 20 mil votos", lamentou. "Por outro lado, fiquei feliz porque desmistificou ideia de que fui eleita em 2006 só porque era filha do prefeito na época (Leonel Damo). Não tenho máquina a meu favor."

Parlamentar diz que iniciará batalha de conscientização

Mesmo após as batalhas judiciais envolvendo seu registro de candidatura, Vanessa Damo afirmou que não entrará com qualquer tipo de ação judicial.

Em vez disso, a parlamentar ponderou que iniciará uma espécie de "batalha de conscientização" para que a Justiça Eleitoral seja menos burocrática e eficiente. "Quero fazer algo conciliador. É necessário que haja mais bom-senso na hora de julgar os processos. Não deveria haver tamanha interferência jurídica, uma vez que o processo eleitoral dura apenas três meses e a lentidão pode ser fatal para o candidato. Há casos simples como o meu que poderiam ser solucionados rapidamente."

A deputada adiantou que convidará para debate sobre processo eleitoral mídia e TRE. "Criarei frente parlamentar para defender a reforma política com o intuito de pressionar e debater o processo eleitoral. Os candidatos até no caso, por exemplo, da disputa presidencial ficam em cima de irregularidades e se esquecem de apresentar propostas. Vira jogo de intriga."

Defesa de Salles estuda ação reparatória

A defesa de Raimundo Salles (DEM), que concorreu nas eleições do dia 3 à Assembleia Legislativa, estuda entrar com reclamação no Conselho Nacional de Justiça questionando a aplicação da Lei da Ficha Limpa. "O STF (Superior Tribunal Federal) inclusive está julgando sua validade. O que fazemos com esses candidatos que foram verdadeiramente perseguidos?", questionou o advogado do democrata, Alberto Rollo.

O defensor ainda disse que conversará com seu cliente para saber se ele tem interesse em entrar com algum tipo de ação.

Raimundo Salles (DEM) teve registro de candidatura deferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira. O MP tem três dias para recorrer da decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia. Depois, o processo passa a ficar em trânsito em julgado, o que signfica que não caberá mais recurso. Porém, mesmo com o resultado favorável, o político não garante cadeira na Assembleia porque a soma de seus 36.849 votos é insuficiente.

O democrata foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa baseado na condenação feita pelo TSE pela prática de abuso de poder político e econômico. À época, o tribunal declarou inelegibilidade pelo prazo de três anos, a contar das eleições de 2006. Por isso, a ministra concluiu que o tempo de inelegibilidade expirou antes do início da vigência da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) "razão pela qual não deve ser aplicada a inelegibilidade de oito anos prevista na regra jurídica nova, conforme fundamentos elencados no julgado transcrito." "Trata-se de coisa julgada. Ele estava liberado para a eleição. Não pode lei nova acabar com sua elegibilidade", afirmou Rollo. Procurado, Salles não retornou aos telefonemas.