O pedido foi feito por um empresário de São Paulo, que move um processo de separação litigiosa desde 1992.
No entendimento do STJ, prevalece o direito à intimidade e à vida privada sobre o direito à honra conjugal.
O empresário também ajuizou ao processo a ação para não pagar pensão alimentícia e para a mulher deixar de usar seu sobrenome.
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