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STJ não permite uso de gravações como prova de infidelidade
Do Diário OnLine
10/07/2001 | 11:39
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O Superior Tribunal de Jusitça negou a utilização de gravações de conversas telefônicas como prova de infidelidade conjugal.

O pedido foi feito por um empresário de São Paulo, que move um processo de separação litigiosa desde 1992.

No entendimento do STJ, prevalece o direito à intimidade e à vida privada sobre o direito à honra conjugal.

O empresário também ajuizou ao processo a ação para não pagar pensão alimentícia e para a mulher deixar de usar seu sobrenome.




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