O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, concedeu no início da noite de quinta-feira medida liminar que restaura aos idosos o direito a duas vagas gratuitas e desconto de 50% para passageiros idosos excedentes nos ônibus interestaduais de todo o país. A decisão foi tomada depois de recurso interposto pela União.

A Abratt (Associação Brasileira de Empresas de Transportes Terrestres e Passageiros) havia entrado com ação para que as empresas de ônibus fossem desobrigadas de conceder o benefício.

A gratuidade e o desconto de para passageiros da terceira idade são dois dos pontos do Estatuto do Idoso.

O Estatuto foi sancionado em outubro de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 18 de outubro deste ano, Lula assinou um decreto assegurando os benefícios no transporte interestadual. A decisão desta quinta-feira permite recurso, e a associação das empresas de ônibus deve tentar reverter o resultado.