Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acatar pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e reduzir valor do seguro obrigatório DPVAT, a Seguradora Líder, que na quinta-feira se comprometeu a ressarcir a diferença a quem já tinha quitado o montante, ontem informou que o procedimento será disponibilizado na quarta-feira, dia 15.

Quem já havia pago o seguro obrigatório desembolsou R$ 16,21 em vez de R$ 5,21 para carros. No caso de motos, a cobrança passou a R$ 12,25, em vez de R$ 84,58.

De acordo com a Líder, que administra o DPVAT, o recurso estará disponível no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença será feita diretamente na conta-corrente ou conta-poupança do proprietário do veículo “em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”.

Para o ressarcimento, é preciso informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail e telefone de contato; data em que foi realizado o pagamento a maior; valor pago; banco, agência e conta do proprietário. Será enviado protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.