Acionado para apresentar defesa na Câmara no que tange à tramitação da análise de suas contas do exercício de 2015, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) entregou a documentação na sexta-feira, por escrito, o que abre a possibilidade de o texto já ser colocado para apreciação dos vereadores. Sob clima de tensão, o balancete referente ao penúltimo ano do governo petista pode, inclusive, entrar em votação na sessão ordinária de amanhã.

A comissão mista da casa, responsável pela avaliação interna antes do crivo em plenário, recomendou a reprovação da contabilidade, baseando-se em ressalvas apontadas por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O parecer do comitê interno do Legislativo contraria o voto do tribunal, que indica a regularidade das contas no período, apesar de mencionar algumas recomendações. O Ministério Público de Contas, por exemplo, opinou pela emissão de resultado desfavorável.

Para derrubar o apontamento do TCE são necessários dois terços da Câmara, ou seja, 19 parlamentares seguindo o indicativo da comissão. Diante de clima de instabilidade, já há sinalização de nova rejeição em plenário, assim como ocorreu em junho de 2018. Na ocasião, o placar foi de 19 contra cinco (todos do PT), pela reversão do parecer do TCE. Marinho conseguiu, na oportunidade, invalidar a sessão na Justiça, sob alegação de que não lhe foi conferido amplo direito de defesa durante o processo.

Diante do cenário configurado, as contas retornaram ao Legislativo para novo julgamento, iniciando prazos para análise da comissão mista e defesa do prefeito, retomando o rito da casa. Desta vez, o comitê interno da casa utilizou recomendações do TCE para embasar o parecer. A sétima diretoria da Corte, na conclusão do relatório, identificou ocorrências constatadas durante a fiscalização, incluindo projeção de aumento de quase 63% em quatro anos de governo da dívida pública líquida. O Ministério Público de Contas, por sua vez, verificou elevada autorização de suplementações na lei orçamentária (30%), deficit orçamentário, sem lastro no resultado financeiro do exercício anterior, ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo, sobretudo, diante da elevada inscrição de restos a pagar processados e não processados e irregularidades reincidentes no quadro de pessoal (provimento de cargos comissionados sem características de direção, chefia ou assessoramento).

Marinho não foi localizado para posicionar o conteúdo de sua defesa. O petista tem dito a interlocutores, segundo pessoas ligadas a ele, que a expectativa é que os vereadores votem pela legalidade e siga o parecer do TCE. Em caso de reprovação em plenário, o ex-prefeito corre risco de ficar inelegível. O petista é cotado a ser novamente candidato ao Paço no pleito majoritário de 2020.