O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC, do Ministério Público, arquivou parte da investigação que envolve Arlindo José de Lima (PT), ex-secretário de Governo em Santo André, e que tratava de possíveis irregularidades em transação envolvendo terreno público. No mesmo despacho, o MP decidiu continuar investigando se existiu pagamento de Mensalinho a vereadores durante a gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT, 2013-2016).

Solicitado pelo Gaeco ABC, o arquivamento parcial foi chancelado na quarta-feira pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Santo André. Embora mesma denúncia inclua dois fatos distintos (suposta irregularidade envolvendo terreno público e pagamento de Mensalinho), a decisão do magistrado não afeta o seguimento do segundo fato. “O juiz determinou o arquivamento de parte da denúncia, concordando com o pedido do MP”, explicou o advogado especialista em direito público Alberto Luis Rollo.

A parte da denúncia arquivada, a qual o Diário teve acesso, narrava a existência de supostas ilegalidades na negociação de terreno público, situado na Rua Gertrudes de Lima, no Centro de Santo André, entre a Casa Esperança e o governo andreense, em 2015. Naquele ano, a administração doou a área (além de outros espaços públicos) como forma de pagamento de dívida à instituição por utilizar outro terreno pertencente à entidade onde funciona o CHM (Centro Hospitalar Municipal). De acordo com as acusações, essa transação seria ilegal porque, na prática, o beneficiado seria Arlindo, uma vez que a Casa Esperança alugava o local a uma empresa de estacionamento que tinha relação com o petista e, posteriormente, para uma firma em nome do ex-secretário, a Caboclo Ball. A denúncia também cita que a construção desta empresa ocorreu sem alvará.

Após investigar o fato, realizar diligências in loco e promover oitivas, o Gaeco entendeu que não existem na denúncia “elementos mínimos de autoria ou materialidade de quaisquer crimes de sejam” sobre a transação com a Casa da Esperança.

Entretanto, os promotores Bruno Servello Ribeiro e Cintia Marangoni, do Gaeco ABC, relataram que o denunciante anexou planilha de suposto pagamento de propina por parte de Arlindo. O delator comentou ao MP que foi arquiteto de obra particular do ex-secretário e que não havia recebido honorários pelo serviço. Em uma das levas de documento que o petista encaminhou a ele estava o nome de políticos e empresas, além de supostos valores. Ribeiro e Cintia solicitaram à Justiça que essa acusação não seja arquivada, pois precisa ser examinada. Tiveram o aval.

A relação entre Arlindo e o terreno pertencente à Casa da Esperança é alvo de outro inquérito policial, que tramita no MP de Santo André e na Dise (Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes), como mostrou o Diário no domingo. A suspeita é a de que o ex-secretário usava um ‘laranja’ para ocultar a propriedade da empresa DB Estacionamentos, que ficava instalada no terreno da Rua Gertrudes de Lima antes da Cabloco Ball. A DB explora o estacionamento da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), hoje dirigida por Reinaldo Messias, aliado do deputado federal Alex Manente (PPS). Oficialmente, a empresa está no nome de Carlos Eduardo Catalane. Os dois negam irregularidades.

OUTRO LADO
Procurados, o ex-prefeito Carlos Grana e seu ex-secretário de Governo não quiseram se manifestar sobre o assunto. “Eu ainda não vi o que foi decidido. Prefiro conversar com meu advogado antes de me pronunciar”, discorreu Arlindo.