Pelo menos três cidades da região – Santo André, São Bernardo e São Caetano – têm projetos parecidos com a lei sancionada na quarta-feira pelo prefeito da Capital, Bruno Covas (PSDB), que proíbe soltar fogos de artifício barulhentos no município. A proposta é evitar o mal-estar que esse tipo de barulho provoca em idosos, crianças e animais domésticos. 

A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 2.000, que será dobrada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda nas infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias. Os fogos sem estampidos, que produzem apenas efeitos visuais, continuam permitidos. Sobre a proibição, Covas afirmou que “São Paulo precisa ser exemplo e influenciar outras cidades a fazerem o mesmo”. 

Em São Bernardo, projeto de lei semelhante tramita na Câmara. Redigido pelo vereador Pery Cartola (PSDB), o PL 60/2018 pretende proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis e prevê multa de R$ 1.000 em caso de descumprimento. 

A Câmara de São Caetano analisa, desde 2017, PL de autoria do vereador Eduardo Vidoski (PSDB), que também prevê a proibição do uso de materiais pirotécnicos, mas com a justificativa de que os artefatos ameaçam a Segurança pública. 

Já em Santo André, a Casa de Leis votará, no dia 29, o projeto 1/18, do vereador Almir Cicote (PSB), que trata do uso de fogos em eventos da cidade.

“Recém-nascidos ou crianças pequenas não entendem de onde vêm os ruídos e se desesperam”, afirma a babá certificada pela Cruz Vermelha Luiza Garbin, 21 anos. 

Representante do Ajudanimal de Ribeirão Pires, Maria Cecília Bentini, 58, explica que a audição mais aguçada dos animais, principalmente dos cachorros, faz com que o barulho dos fogos, alto para as pessoas, atinja intensidade absurda para os animais. “O pior é quando o intervalo entre um rojão e outro é curto. Eles (pets) se sentem em um bombardeio.” 

Ainda segundo a ativista, os cachorros podem vir a morrer. “Já tivemos cães que tiveram parada cardíaca tamanho o estresse. Penso ser necessário algo que regularize (os fogos de artifício), porque a cada comemoração é um inferno”, ressalta. 

COMÉRCIO

A lei sancionada em São Paulo proíbe a queima e soltura dos fogos de artifício ruidosos mas não sua fabricação e comercialização, ponto que constava no texto original do projeto, modificado posteriormente. 

Em junho de 2017, a Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia) conseguiu liminar na Justiça para suspender a Lei Complementar 955/2017 sancionada pelo prefeito de Santos, Alexandre Barbosa (PSDB), que proibia a queima de fogos com barulho e também sua fabricação e comercialização. Na ocasião o diretor jurídico da Assobrapi, Wilber de Farias, afirmou que a associação é a favor da regulamentação, desde que não prejudique o ramo.