O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais ingressou nesta quinta-feira com uma ação civil pública contra o vice-presidente da República, José Alencar e a Encorpar (Empresa Nacional de Comércio, Rédito e Participação S/A), da qual ele é sócio majoritário. Alencar e a empresa de participações são acusados de fraudes contra o mercado de capitais. São citados também como réus na ação, Fernando de Faria Resende e as empresas BH DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e a BCCM (Business Commodities Corretora Mercantil Ltda.), ambas com sede na capital mineira.

As fraudes, segundo o MPF, foram cometidas por meio de manipulação na compra e venda de ações preferenciais da companhia têxtil mineira Fiação e Tecelagem São José, durante o ano de 1998. As investigações foram iniciadas em abril de 2000, após uma representação feita à Procuradoria da República em Minas pelo então acionista da São José, Cláudio Motta de Faria.

Segundo o procurador Fernando de Almeida Martins, a ação se baseia nas conclusões de uma comissão sindicante da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que abriu um inquérito administrativo para apurar as denúncias.

A comissão sindicante da CVM concluiu em novembro de 2000 que as operações realizadas tinham como intenção "criar uma demanda artificial de manipular preços" no fato de a Encorpar estar vendendo toda a sua participação na São José em ações preferenciais, num valor de quase R$ 11 milhões, sobre 4.390.487 papéis, ao preço unitário de R$ 2,50.

Segundo a comissão sindicante foram realizadas, ao mesmo tempo, 21 operações de compras "insignificantes" das mesmas ações. O objetivo seria induzir "terceiros na compra de ações" e elevar artificialmente os preços unitários das ações.

Num período de 42 dias, no ano de 1998, de acordo com as apurações da comissão sindicante, as ações preferenciais da São José tiveram uma valorização de cerca de 215%, sem qualquer justificativa econômica para isso.

Conforme o procurador, as ações preferenciais da São José apresentavam pouca liquidez, e o volume de negócios era bastante reduzido. Ele argumentou que o desempenho da empresa no ano anterior à negociação fora "pífio", com resultado líquido negativo e distribuição de dividendos pouco expressivos.

Martins disse que a BH DTVM foi contratada na época para organizar a venda dos lotes de ações preferenciais da Encorpar e tinha um porcentual sobre a venda. As investigações identificaram operações entre a corretora contratada e a BCCM, que tem sede no mesmo endereço, e cujos sócios são os mesmos, entre eles Fernando de Faria Resende. O MPF cita como o exemplo a alienação, em 12 de maio, de um lote de 1,6 milhão ações preferenciais, ao preço de R$ 2,50, para a Fundação de Seguridade Social dos Sistemas Embrapa e Embrater, que teria rendido uma receita bruta de R$ 4 milhões.