A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB foi criada recentemente não só para atendimer gratuitamente à população, mas também promover cursos, palestras e desenvolver guias para consumidores e empresas.

A coordenadora da comissão, a advogada Anorfa Gomes Mendes, disse que no começo serão feitos 20 atendimentos semanais. “Conforme a demanda ou a adesão de mais advogados interessados em fazer trabalho voluntário, pretendemos ampliar os plantões.”

Anorfa afirmou que qualquer pessoa poderá procurar o atendimento gratuito. No entanto, as pessoas que tenham condições de pagar pelos serviços de um advogado não serão representadas em ações, embora receberão a orientação necessária dos profissionais envolvidos. “Só representaremos os consumidores em processos quando a renda mensal não ultrapassar três salários mínimos.”

Porém, a coordenadora da comissão disse que, mesmo consumidores com maior poder aquisitivo, poderão ser representados gratuitamente quando se tratar de reclamações contra empresas que prestam serviços públicos cujo valor da ação não compense as despesas com um advogado.

“Pretendemos prestar um serviço rápido. Quando o consumidor apresentar sua queixa, entraremos em contato com a empresa para tentar uma conciliação. Se o problema não for resolvido, notificaremos a empresa, dando um prazo para resposta e resolução do problema. Quando não cumprido o prazo, vamos entrar com o processo”, disse Anorfa.

Mas não é apenas com ações particulares que a comissão vai trabalhar. O objetivo é também o de representar consumidores em ações cíveis públicas. Como a OAB de Santo André não tem autonomia para propor esse tipo de ação, diferentemente da OAB da capital, é possível representar um segmento por meio de procuração. “Ainda é um assunto em discussão, mas é algo possível e que iremos pleitear. Enquanto isso, iremos encaminhar casos desse tipo à Promotoria.”

O atendimento gratuito oferecido pela OAB de Santo André acontece às terças-feiras e quintas-feiras, das 15h às 17h. Não é preciso agendar horário. A Casa do Advogado fica na avenida Portugal, esquina com a rua José Cabalero, no Centro. Mais informações: 4994-3040.