O Ministério Público de Santo André questiona a liberação do terreno para construção do Poupatempo no município, em área localizada na Rua Antônio Cardoso, bairro Bangu. Segundo a promotoria, o local só poderá ser utilizado para a implementação do equipamento após finalizado laudo técnico da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que definirá se o solo está livre de contaminantes.

"Não podem ter licença sem a liberação da Cetesb. Vou apurar essas informações e ver se deram aval sem o órgão ambiental autorizar", afirmou o promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali.

Por intermédio do Tribunal de Justiça, a Prefeitura obteve, no dia 6, mandado de imissão provisória de posse do terreno, permitindo que a administração municipal utilize a área que era pertencente à Rhodia Poliamida e Especificidades Ltda. De acordo com a Procuradoria Geral, o documento é suficiente para a concessão do espaco ao governo do Estado, que irá construir o Poupatempo.

A Cetesb afirmou que o espaço pretendido pela Prefeitura é parte integrante de terreno que consta na lista de áreas contaminadas do Estado. Para que possa ser usada é necessário o parecer técnico da companhia, que ainda encontra-se em análise. A autarquia informou que ainda não há prazo para conclusão do laudo.

Saikali disse que tem pressionado a companhia para acelerar o término do estudo. "Tínhamos dado prazo para que a Cetesb respondesse sobre o laudo. Nesta semana, mandei ofício a eles, pedindo urgência na finalização da análise. Precisamos de esclarecimentos urgentes",comentou.

O promotor confirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades no processo de desapropriação, pretende entrar com ação judicial para suspender a decisão do TJ até que o laudo técnico seja finalizado pelo órgão estadual. "Se isso aconteceu, vou buscar outros caminhos. Vamos fazer nossa parte."

Caso antigo

O imbróglio para liberação da área onde se pretende construir o Poupatempo se arrasta há muito tempo. Em março de 2010, a Prefeitura assinou documento se comprometendo a fazer obras de adequação no prédio para abrigar o equipamento. Só que não foi liberado por constar na lista de áreas contaminadas da Cetesb.

A administração municipal afirma que o espaço de 8,9 mil m², onde o prédio ficará localizado, não é contaminado.