Revoltados com as propostas de esvaziamento das funçoes da polícia no novo Código de Processo Penal - que está sendo elaborado por uma comissao designada pelo governo -, os delegados da Polícia Federal de Sao Paulo estao ameaçando desencadear uma rebeliao que poderá se esparramar pelo país inteiro. "Existe uma insatisfaçao generalizada pela tendência da comissao, de reduzir as atribuiçoes da polícia e transformar delegados em operadores de direito de terceira categoria", diz o delegado Armando Coelho Neto, presidente do Sindicato dos Delegados Federais de Sao Paulo.

A revolta dos delegados foi o tom de uma assembléia realizada pela categoria na última quinta-feira, onde os participantes decidiram elaborar, nesta semana, um documento que será encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso para alertar sobre os riscos de uma crise envolvendo as instituiçoes policiais caso o governo e a comissao nao abram espaço para a polícia nas discussoes. Coelho Neto, que é também delegado federal no exercício da funçao, sustenta que a principal meta da comissao é desqualificar a polícia e usurpar as funçoes dos delegados para transferí-la a procuradores da República e promotores. Ele alega que, com todos os seus defeitos, a polícia é uma instituiçao transparente, enquanto o Ministério Público nao sofre nenhum tipo de fiscalizaçao.

A comissao, presidida pela professora de direito processual da Universidade de Sao Paulo (USP), Ada Pelegrino Grinover - que também é doutora pela Universidade de Milao -, foi criada no início do ano pelo Ministério da Justiça - na gestao de José Carlos Dias - e confirmada em maio, pelo atual ministro, José Gregori. É formada por advogados, membros do Ministério Público, juízes aposentados e professores de direito. Seus integrantes deverao entregar ao governo o novo esboço do CPP até novembro. Depois, as propostas serao transformadas em projeto de lei e encaminhadas ao Congresso.

Coelho Neto diz que por raiva e preconceito em relaçao a polícia, a comissao alijou os delegados de qualquer debate sobre uma matéria que definirá a forma de apuraçao dos crimes no país. O novo código poderá terminar com a figura do inquérito policial e transferir a coordenaçao das investigaçoes a procuradores e promotores. Os policiais - incluindo delegados, agentes federais e investigadores - se transformariam, segundo ele, numa espécie de apêndice do Ministério Público.

"Será que nós vamos aceitar essas mudanças de braços cruzados?", diz Coelho Neto. Ele nao tem dúvidas de que, se o perfil da comissao nao for modificado para garantir a participaçao dos policiais nas discussoes, a insatisfaçao desembocará numa crise de conseqüências imprevisíveis. O delegado sustenta que, pelo perfil da comissao, o novo CPP "será endereçado ao enfraquecimento das provas de uma investigaçao e se transformará num instrumento de impunidade".

Os policiais querem também derrubar a necessidade de ordem judicial para realizar buscas em casa de suspeitos - a medida ficaria sob a responsabilidade de um delegado, que responderia judicialmente no caso de ocorrer arbitrariedades - e restabelecer o critério da identificaçao criminal de indiciados, que foi abolida pela Constituiçao de 1988. Coelho Neto diz que as ordem judicial emperra as investigaçoes e a falta de identificaçao - conhecido na gíria policial como o ato de tocar piano - tem levado muitos inocentes para a cadeia. Há muitos casos de cidadaos que perdem ou têm seus documentos roubados e acabam sendo condenados no lugar dos verdadeiros bandidos.

Os delegados paulistas se reúnem novamente esta semana para elaborar o documento a ser enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso e discutir uma medida judicial pedindo que os federais possam debater publicamente as posiçoes da categoria. O recurso será contra a própria Polícia Federal, cujo estatuto interno, proíbe policiais de participar de reunioes ou dar entrevistas. "Queremos quebrar uma barreira interna e garantir o direito de manifestaçao dos policiais federais", diz o delegado Armando Coelho Neto.