O gabinete da vereadora de Santo André Elian Santana (Pros) utiliza espaço público da Câmara para fazer cadastro irregular do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao governo federal. A equipe do Diário flagrou e gravou ontem a manobra firmada pelo grupo da parlamentar, que consistia em promover a inscrição de munícipes ao plano de moradias populares da União, que não necessita de intermediários – registro pode ser realizado direto pela internet. Entretanto, a medida não foi efetuada apenas ontem. Em dias de sessão legislativa, o procedimento era executado no auditório da Casa.

Cerca de 200 pessoas visitaram ontem o gabinete da vereadora com a finalidade do cadastramento. Os munícipes formavam fila na porta do escritório, no Legislativo. Três funcionários da parlamentar faziam o trabalho de auxílio na inscrição, requerendo documentos, como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Xerox eram tiradas na própria Câmara. A servidora que atendeu à equipe de reportagem afirmou que serão disponibilizados 520 apartamentos no bairro Cidade São Jorge, em Santo André. Prometeu que a situação deve ser analisada em período de um ano e oito meses – coincidentemente, após a campanha eleitoral de 2016. “A ação foi criada pela Elian”, reforçou.

O Diário teve acesso a outras fichas de inscrição. Algumas tinham, curiosamente, a igreja frequentada pelo munícipe – a vereadora é evangélica. Na tentativa de driblar a ilegalidade, a assessoria usa certificado, sem referência do programa, porém a todo o momento os funcionários falavam que o cadastro era para o projeto nacional. Na fila, havia, inclusive, mulheres grávidas. Em contrapartida, o cadastro é sorteado pela Caixa Econômica Federal, direcionado a famílias com rendimento mensal até R$ 5.000.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Arthur Rollo sustentou que o caso caracteriza improbidade pelo fato de a vereadora usar o gabinete para cadastro paralelo ao do governo federal. Segundo ele, a medida é ilegal, principalmente por se colocar como intermediadora do processo. “Vejo como falta de decoro parlamentar e desvio de finalidade, com possibilidade de cassação de mandato. Isso porque não depende de intervenção do gabinete, mas o fez, usando a estrutura e deve ter levantado informações para banco de dados político. Nada justifica esse expediente.”

Elian é vereadora de primeiro mandato, eleita pelo PTdoB. Ela conquistou 3.137 votos no pleito de 2012. É mulher do ex-parlamentar Israel Santana, que presidiu a Casa no fim dos anos 1990.
Procurada, Elian não foi localizada para comentar o assunto. Ela não estava ontem na Câmara. A equipe do Diário também tentou contato por meio da secretária de gabinete, mas não obteve retorno.