A CPI da Telefonia Móvel aprovou a convocação da superintendente de relação com consumidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Elisa Vieira Leonel, e presidentes das companhias operadoras do setor. As medidas foram avalizadas ontem, durante a quinta reunião do grupo, realizada na Assembleia Legislativa, que reforçou dados de queixas sobre os serviços com representantes do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de São Paulo.

O comando da CPI pretende questionar a superintendente da Anatel sobre o funcionamento do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), regulamentado pela resolução 632 do ano passado. A intenção é verificar a viabilidade desse mecanismo punir e cobrar respostas efetivas das operadoras de telefones celulares.

Já a pauta com os presidentes das operadoras será mais incisiva e utilizará todos os dados colhidos até então para cobrar explicações sobre a liderança das companhias no ranking de reclamações do Procon. “Queremos ouvir os presidentes das operadoras para que eles possam fazer os devidos esclarecimentos e, se é que é possível, que façam a defesa dos serviços prestados para que possamos encaminhar o relatório final”, afirmou o presidente da CPI, deputado Orlando Morando (PSDB).

Na reunião de ontem foram ouvidos dois representantes do Procon, Marta Cassis e Carlos Eduardo Simetta, que levaram informações de que, entre 2010 e 2014, foram 19.763 denúncias de usuários registradas na entidade em relação ao setor. A Vivo lidera o ranking de relatos de problemas com 6.741, seguida pela Claro com 5.203, Oi 3.842, Tim 3.425 e Nextel 552.

“Os números constatados são absurdos. Os representantes do Procon tiveram a oportunidade de expor na CPI alguns casos que foram solucionados, mas ainda é muito inferior mediante do que existe sem solução. Está comprovado que o serviço das operadoras de telefonia móvel no Brasil é um dos piores e mais caros do mundo”, avaliou Morando.