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Uso indevido de e-mail pode levar funcionário à Justiça


Bárbara Ladeia
Especial para o Diário

15/03/2006 | 08:04


Com o crescimento da informatização nas empresas, novas questões começam a surgir no mundo corporativo. A má utilização das ferramentas digitais, como e-mail e internet, pode acabar levando funcionário e empregador à Justiça.

Segundo o artigo 151 do Código Penal, a violação de correspondência é ato ilícito. No entanto, segundo especialistas, a Justiça tem defendido que, no caso de correspondências comerciais, o empregador é um dos responsáveis pelo material e, portanto, pode ter acesso ao conteúdo mesmo sem a autorização do funcionário.

Recentemente, a Kenpack Soluções em Embalagens, de Diadema, demitiu uma funcionária por enviar mensagens eletrônicas com conteúdos sigilosos da empresa. As provas foram conseguidas através do acesso aos arquivos e mensagens contidas no computador que a acusada utilizava na companhia.

Em 1ª instância, a Justiça definiu que as provas eram ilícitas, porque foram conseguidas por meio de um desrespeito ao sigilo das comunicações. No entanto, a empresa recorreu ao TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) alegando que tinha o “direito-dever de manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho”. A decisão foi unânime e favorável a Kenpack.
 
Legislação – Embora não exista lei específica para questões de mensagens eletrônicas, o e-mail se assemelha a uma carta comum. “No papel da carta comum existe o timbre da empresa. No caso do e-mail, o timbre é o domínio do endereço eletrônico”, afirma o advogado especialista em internet, Ludovino Lopes. Lopes defende a existência de um código de conduta dentro das próprias empresas. “O funcionário tem de saber que existe essa supervisão e quais são as sanções decorrentes do descumprimento da regra. Sem a formalização das normas de utilização, tudo pode ser feito”, afirma.

Na maioria dos casos, segundo o advogado Gerson Rodrigues, de São Bernardo, existe uma preocupação das empresas em orientar o empregado sobre condições para a utilização de meios eletrônicos. “Ao ingressar na corporação, o funcionário é orientado sobre o uso correto das ferramentas, de forma que não traga prejuízo à empresa nem atrapalhe o trabalho.”
 
Empresas – Na Bridgestone Firestone, localizada em Santo André, no momento da integração do funcionário, ele é formalmente avisado que deve evitar a utilização indevida dos e-mails corporativos. No entanto, segundo o gerente de Tecnologia da Informação, Henrique Matos, o monitoramento de e-mails não ocorre no conteúdo. “Nos fazemos uma triagem de mensagens contaminadas com vírus, para evitar problemas na rede. Nunca tivemos grandes problemas com o conteúdo de e-mails.” Em algumas empresas, a fiscalização é constante, como no caso da Suzano Petroquímica, de Mauá. “Nós somos rígidos. Não observamos o conteúdo, mas conseguimos monitorar o volume de e-mails e os sites mais acessados pelos funcionários”, afirma Norton Feijó, coordenador de Tecnologia da Informação da empresa. Em qualquer dos casos, os especialistas aconselham que basta o bom senso para evitar problemas. (Supervisionado por Adriana Mompean)



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Uso indevido de e-mail pode levar funcionário à Justiça

Bárbara Ladeia
Especial para o Diário

15/03/2006 | 08:04


Com o crescimento da informatização nas empresas, novas questões começam a surgir no mundo corporativo. A má utilização das ferramentas digitais, como e-mail e internet, pode acabar levando funcionário e empregador à Justiça.

Segundo o artigo 151 do Código Penal, a violação de correspondência é ato ilícito. No entanto, segundo especialistas, a Justiça tem defendido que, no caso de correspondências comerciais, o empregador é um dos responsáveis pelo material e, portanto, pode ter acesso ao conteúdo mesmo sem a autorização do funcionário.

Recentemente, a Kenpack Soluções em Embalagens, de Diadema, demitiu uma funcionária por enviar mensagens eletrônicas com conteúdos sigilosos da empresa. As provas foram conseguidas através do acesso aos arquivos e mensagens contidas no computador que a acusada utilizava na companhia.

Em 1ª instância, a Justiça definiu que as provas eram ilícitas, porque foram conseguidas por meio de um desrespeito ao sigilo das comunicações. No entanto, a empresa recorreu ao TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) alegando que tinha o “direito-dever de manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho”. A decisão foi unânime e favorável a Kenpack.
 
Legislação – Embora não exista lei específica para questões de mensagens eletrônicas, o e-mail se assemelha a uma carta comum. “No papel da carta comum existe o timbre da empresa. No caso do e-mail, o timbre é o domínio do endereço eletrônico”, afirma o advogado especialista em internet, Ludovino Lopes. Lopes defende a existência de um código de conduta dentro das próprias empresas. “O funcionário tem de saber que existe essa supervisão e quais são as sanções decorrentes do descumprimento da regra. Sem a formalização das normas de utilização, tudo pode ser feito”, afirma.

Na maioria dos casos, segundo o advogado Gerson Rodrigues, de São Bernardo, existe uma preocupação das empresas em orientar o empregado sobre condições para a utilização de meios eletrônicos. “Ao ingressar na corporação, o funcionário é orientado sobre o uso correto das ferramentas, de forma que não traga prejuízo à empresa nem atrapalhe o trabalho.”
 
Empresas – Na Bridgestone Firestone, localizada em Santo André, no momento da integração do funcionário, ele é formalmente avisado que deve evitar a utilização indevida dos e-mails corporativos. No entanto, segundo o gerente de Tecnologia da Informação, Henrique Matos, o monitoramento de e-mails não ocorre no conteúdo. “Nos fazemos uma triagem de mensagens contaminadas com vírus, para evitar problemas na rede. Nunca tivemos grandes problemas com o conteúdo de e-mails.” Em algumas empresas, a fiscalização é constante, como no caso da Suzano Petroquímica, de Mauá. “Nós somos rígidos. Não observamos o conteúdo, mas conseguimos monitorar o volume de e-mails e os sites mais acessados pelos funcionários”, afirma Norton Feijó, coordenador de Tecnologia da Informação da empresa. Em qualquer dos casos, os especialistas aconselham que basta o bom senso para evitar problemas. (Supervisionado por Adriana Mompean)

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