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Governo e base aliada fecham acordo



14/08/2003 | 00:12


O governo e os líderes da base aliada na Câmara fecharam um acordo, nesta quarta-feira, para apressar o exame da proposta de reforma tributária pelos deputados, transferindo ao Senado o conflito de interesses entre a União e os governadores. Na tentativa de garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vencem em dezembro, o Palácio do Planalto optou por um texto enxuto, que produza impacto na economia.

A saída foi centrar a reforma numa dezena de pontos básicos, definidos nesta quarta em café da manhã na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com a participação dos líderes, do chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ficou definido que a versão final do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) deverá contemplar interesses do setor produtivo e da sociedade, além de pontos acertados com os governadores, como o fundo de compensação para Estados exportadores.

Foi com este propósito que ministros e líderes decidiram acatar a sugestão apresentada na véspera a Palocci pelo deputado Delfim Netto (PP-SP). O governo aceita desonerar bens de capital, como quer Delfim Netto, mas apenas parcialmente. O quantitativo e a lista dos bens incluídos no benefício fiscal ainda serão definidos, mas a idéia é permitir a compensação parcial dos impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos, deduzindo do Imposto de Renda (IR).

Já no caso da cesta básica e de remédios de uso continuado, a desoneração será total, aceitou o governo. "Com este impacto positivo no empresariado e na sociedade, acho que a gente consegue fechar este texto com a esquerda e com a direita sem traumas", avaliou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

"A reforma tributária não é para resolver problemas de caixa do governo federal nem dos Estados", disse Palocci, reforçando a tese de que as mudanças vêm para responder a uma necessidade da economia. "Não será uma reforma abrangente, porque isto demandaria muito mais tempo. Mas a proposta que foi taxada no início como tímida, agora será vista como ousada."

"Se nos concentrarmos no que for essencial, vamos concluir que essa reforma tem avanços muito importantes", concordou Cunha.

Prazos - O novo cronograma da reforma prevê a apresentação da versão final do relatório de Guimarães aos líderes aliados nesta sexta-feira. O governo atende, assim, a uma reivindicação apresentada nesta quarta mesmo pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), queixoso do fato de as versões anteriores terem sido divulgadas sem antes passar pelo crivo da base aliada.

Os líderes terão o fim de semana para convocar a assessoria técnica dos partidos a examinar o relatório que será oficialmente apresentado à comissão especial da reforma na segunda-feira. A votação está marcada para dia 21 na comissão, de onde a proposta seguirá para o plenário da Câmara, com o objetivo de ser examinada e votada em dois turnos.



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Governo e base aliada fecham acordo


14/08/2003 | 00:12


O governo e os líderes da base aliada na Câmara fecharam um acordo, nesta quarta-feira, para apressar o exame da proposta de reforma tributária pelos deputados, transferindo ao Senado o conflito de interesses entre a União e os governadores. Na tentativa de garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vencem em dezembro, o Palácio do Planalto optou por um texto enxuto, que produza impacto na economia.

A saída foi centrar a reforma numa dezena de pontos básicos, definidos nesta quarta em café da manhã na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com a participação dos líderes, do chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ficou definido que a versão final do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) deverá contemplar interesses do setor produtivo e da sociedade, além de pontos acertados com os governadores, como o fundo de compensação para Estados exportadores.

Foi com este propósito que ministros e líderes decidiram acatar a sugestão apresentada na véspera a Palocci pelo deputado Delfim Netto (PP-SP). O governo aceita desonerar bens de capital, como quer Delfim Netto, mas apenas parcialmente. O quantitativo e a lista dos bens incluídos no benefício fiscal ainda serão definidos, mas a idéia é permitir a compensação parcial dos impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos, deduzindo do Imposto de Renda (IR).

Já no caso da cesta básica e de remédios de uso continuado, a desoneração será total, aceitou o governo. "Com este impacto positivo no empresariado e na sociedade, acho que a gente consegue fechar este texto com a esquerda e com a direita sem traumas", avaliou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

"A reforma tributária não é para resolver problemas de caixa do governo federal nem dos Estados", disse Palocci, reforçando a tese de que as mudanças vêm para responder a uma necessidade da economia. "Não será uma reforma abrangente, porque isto demandaria muito mais tempo. Mas a proposta que foi taxada no início como tímida, agora será vista como ousada."

"Se nos concentrarmos no que for essencial, vamos concluir que essa reforma tem avanços muito importantes", concordou Cunha.

Prazos - O novo cronograma da reforma prevê a apresentação da versão final do relatório de Guimarães aos líderes aliados nesta sexta-feira. O governo atende, assim, a uma reivindicação apresentada nesta quarta mesmo pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), queixoso do fato de as versões anteriores terem sido divulgadas sem antes passar pelo crivo da base aliada.

Os líderes terão o fim de semana para convocar a assessoria técnica dos partidos a examinar o relatório que será oficialmente apresentado à comissão especial da reforma na segunda-feira. A votação está marcada para dia 21 na comissão, de onde a proposta seguirá para o plenário da Câmara, com o objetivo de ser examinada e votada em dois turnos.

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