Funcionários das duas unidades da Fundação Casa de São Bernardo são acusados de cometer maus-tratos contra adolescentes internados nos centros socioeducativos. Por esse motivo, a Defensoria Pública e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ingressaram na semana passada com ação civil pública conjunta solicitando afastamento de 11 agentes de apoio. O documento informa que as agressões físicas e psicológicas acontecem desde janeiro do ano passado e que os crimes constam em inquérito que tramita na 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município.

A Defensoria ouviu, entre os dias 11 e 18 de novembro, 64 adolescentes internados na unidade Casa 2. Os menores teriam relatado que sofrem agressões físicas praticadas pelos agentes, como socos, chutes e cabeçadas, além de ofensas verbais e ameaças de transferência para centros distantes ou de permanência obrigatória no dormitório por longos períodos.

Após as sessões de espancamento, os internos afirmaram que são obrigados a permanecer por pelo menos meia hora sob ducha fria para que sejam minimizados os sinais da violência, como hematomas e escoriações. Segundo os rapazes, as torturas foram intensificadas depois de rebelião ocorrida em setembro e que resultou na fuga de 19 pessoas.

Já na unidade Casa 1, os defensores apuraram que, no dia 28 de setembro, grupo de adolescentes teria se negado a cumprir regras disciplinares e, por isso, levou socos, chutes e pisões na cabeça. O documento acrescenta que, após as denúncias, conselheiros tutelares visitaram o local e verificaram que sete jovens estavam feridos, sendo que um ainda tinha sangramento na cabeça e nenhum deles havia recebido atendimento médico.

Na ação, ajuizada em face do governo do Estado, da Fundação Casa e dos agentes envolvidos, é solicitada a concessão de medida liminar para obrigar o afastamento dos funcionários, além da cobrança de multa em caso de descumprimento da ordem judicial. Também é pedido o pagamento de danos morais aos adolescentes agredidos.

A Fundação Casa foi procurada pelo Diário para comentar as denúncias, mas informou que ainda não foi notificada oficialmente e que, por isso, não se pronunciaria.

AVANÇO

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo e integrante do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), elogia o fato de a Defensoria e o MP terem ingressado com ação de forma conjunta. “Isso demonstra que as denúncias foram apuradas por duas instituições de grande credibilidade, com o apoio do Conselho Tutelar.”

Para ele, a direção da Fundação Casa deveria afastar os agentes imediatamente, independentemente da decisão judicial. “É incompatível que eles continuem trabalhando com os adolescentes, já que representam riscos à integridade física deles e de testemunhas.”

O especialista acrescenta que “a tortura é considerada crime hediondo e pode gerar a perda do cargo ou função pública, além de prisão por até oito anos. Os diretores de unidades que se omitem diante desses casos também podem responder por esse crime”.