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Secretário da Receita responderá por improbidade administrativa



22/04/2006 | 08:22


O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, responderá a um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal. A 16ªVara Federal acolheu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) protocolada em novembro. Com isso, Rachid passa a ser réu no processo no qual é acusado, junto com mais quatro auditores fiscais, de ter beneficiado a construtora OAS, em 1994. A Justiça Federal, no entanto, negou a liminar pedida pelos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá para que Rachid fosse afastado do cargo para não interferir nas investigações.

O processo do MPF baseia-se no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e os outros auditores multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão, por não recolhimento de Imposto de Renda. A empresa recorreu e conseguiu reduzir drasticamente o valor da multa para R$ 25 milhões. O secretário e os outros auditores são acusados de descumprirem as normas internas da Receita Federal na autuação. Teriam feito lançamentos em duplicidade, deixado de realizar as diligências necessárias, como visitas à empresa para análise de documentos fiscais, e errado nos cálculos para definição da multa.

A Advocacia-Geral da União, que defende Rachid, apresentou defesa prévia à Justiça Federal mas pediu sigilo para evitar a divulgação do teor do documento.


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Secretário da Receita responderá por improbidade administrativa


22/04/2006 | 08:22


O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, responderá a um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal. A 16ªVara Federal acolheu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) protocolada em novembro. Com isso, Rachid passa a ser réu no processo no qual é acusado, junto com mais quatro auditores fiscais, de ter beneficiado a construtora OAS, em 1994. A Justiça Federal, no entanto, negou a liminar pedida pelos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá para que Rachid fosse afastado do cargo para não interferir nas investigações.

O processo do MPF baseia-se no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e os outros auditores multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão, por não recolhimento de Imposto de Renda. A empresa recorreu e conseguiu reduzir drasticamente o valor da multa para R$ 25 milhões. O secretário e os outros auditores são acusados de descumprirem as normas internas da Receita Federal na autuação. Teriam feito lançamentos em duplicidade, deixado de realizar as diligências necessárias, como visitas à empresa para análise de documentos fiscais, e errado nos cálculos para definição da multa.

A Advocacia-Geral da União, que defende Rachid, apresentou defesa prévia à Justiça Federal mas pediu sigilo para evitar a divulgação do teor do documento.

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