Os profissionais que trabalham em motocicletas e motonetas em vias públicas, como é o caso dos motofretistas, agora têm direito ao adicional de 30% por periculosidade.

A regra federal entrou em vigor ontem e deverá prejudicar o setor, na avaliação do Sindmep (Sindicato dos Motofretistas e Entregas Rápidas Patronal). Para o Sindimoto ABC (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Grande ABC), no entanto, é momento para comemorar.

Segundo a Portaria 1.565, publicada ontem no Diário Oficial da União, estão amparados todos os profissionais que exercem atividades com a “utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas”, que são vistas como perigosas à saúde do trabalhador.

Estão excluídos do acréscimo de 30% no salário aqueles profissionais que exercem atividades que não necessitem de emplacamento específico, como a placa vermelha para o motofretista, ou que não exija a carteira nacional de habilitação para conduzir os veículos.

Atividades com motocicletas ou motonetas dentro de locais privados também estão fora do aumento de salário por periculosidade. Trabalhadores que usam os veículos para ir ao trabalho da residência, e vice-e-versa, também estão de fora.

Por fim, a portaria destaca que não estão inclusos no acréscimo profissionais que estão em “atividades com o uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

EMPRESAS - Diretor do Sindimep, Dener Oliveira Marques disse que a região tem, aproximadamente, 20 empresas legalizadas de motofrete. “Acho que pelo menos uns 20% delas vão acabar fechando as portas”, observou, devido à concorrência das ilegais, que cobram mais barato pelos serviços. Ele estima que 100 estabelecimentos estão nestas condições. Destacou ainda que as companhias que sobreviverem, provavelmente demitirão funcionários para aguentar o impacto do aumento. “O governo deveria colocar esse aumento escalonado. Por exemplo, de 10% em 10% a cada seis meses ou um ano.”

Administrador da 3D Express, de São Caetano, Fernando Veloza Dias disse que cobra R$ 3.100 mensais pela prestação de serviço integral de um motofretista. “Ele fica disponível 100% para quem contrata. Acho que aumentaremos para R$ 3.800 (pelo impacto do adicional de periculosidade). O salário líquido desses profissionais saltará de R$ 1.700 para R$ 2.100.”

CATEGORIA - “Eu avalio o seguinte, o impacto é bom para o trabalhador, só que, ao mesmo tempo, se torna ruim porque estão faltando profissionais qualificados”, disse o diretor do Sindimotos ABC Maurício Leme Nogueira. Na região, considerando também Suzano e Mogi das Cruzes, ele estima 220 mil profissionais em atuação. “Apenas 1% deles estão legalizados, ou seja, que fizeram o curso de qualificação e estão pilotando com placa vermelha, faixa refletiva e antena nas motos.” Ele acredita que 80 mil deles têm carteira assinada.

Salário restante de outubro pode conter aumento para pagamento no dia 5

Os trabalhadores devem observar no holerite do dia 5 se o salário teve o acréscimo de periculosidade proporcional aos dias que faltam para encerrar o mês de outubro. Isso porque a Portaria 1.565 deixa claro, no artigo 3º, que a regra “entra em vigor na data de sua publicação”, portanto, ontem.

“Eu, particularmente, entendo é que proporcional aos dias que faltam desde a publicação. Isso tendo em vista que os empresários terão como calcular isso, já que pagam o salário de outubro no quinto dia útil de novembro”, avaliou o especialista em Direito Trabalhista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Gilberto Maistro Júnior. Ele destacou que o acréscimo de 30% incide em todos os pagamentos calculados sobre o salário, como é o caso do 13º salário e as férias.

A advogada especialista em Direito Trabalhista e Cível Ilana Renata Schonenberg Bolognese observou ainda que a exigência de laudo de médico do trabalho ou de engenheiro de segurança do trabalho para comprovar a periculosidade pode gerar conflitos. “Como esse especialista vai avaliar se o motociclista está em perigo? Vai acompanhá-lo?”, questiona.