A Prefeitura de Diadema estima que até 2013 apenas 35% dos imóveis do município contavam com matrículas registradas em cartório. Seis anos depois, 12 mil lotes foram regularizados em processo que tem como meta atingir 38 mil residências até o fim do próximo ano, o correspondente a 65% do total de casas da cidade. Se o plano for concluído, 137 mil pessoas deverão ser beneficiadas com a titularidade de posse de seus lares.

Secretária de Habitação, Regina Gonçalves explicou que foram necessárias mudanças no fluxo de processos dentro da pasta e têm sido abertos canais de diálogo com órgãos privados e governamentais, como CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Ecovias (concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes e é responsável pelas áreas lindeiras às rodovias, onde também há ocupação), entre outros atores. 

Força-tarefa foi criada, com a participação do cartório de imóveis, para tratar de assuntos como a obtenção de documentação de moradores que vieram de outras cidades e mediação com aqueles que são resistentes à urbanização e à regularização – que implica em novos custos, como pagamento de água e luz, por exemplo. “Os processos de urbanização culminam na regularização fundiária”, detalhou a secretária.

Alguns projetos se arrastam há vários anos. Em agosto de 2018, o Diário mostrou que a administração corria o risco de perder recursos para urbanização do núcleo Bonsucesso, cujas obras foram estimadas em R$ 21,3 milhões – o projeto foi selecionado em 2009. “As cidades têm sofrido muito com a queda de receita e com a retenção de recursos por parte do governo federal. Com Diadema não é diferente”, justificou Regina. A gestora lembrou que quanto mais tempo demora para que a verba da União seja liberada, mais aumenta a contrapartida que a Prefeitura tem de aportar. “Porque não há atualização de valores”, explicou.

Apesar de atrasos, a administração já celebra a regularização, desde 2017, de dez núcleos habitacionais, 14 loteamentos e cinco Ehis (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social), totalizando 6.860 lotes e beneficiando 43 mil moradores. “Nenhum empreendimento que havia sido entregue até 2012 que tenha tido participação da Prefeitura estava com a situação fundiária regular”, apontou Regina.

Atualmente, estão em curso diversos processos de regularização. “Para a obtenção da matrícula do imóvel, existe uma série de exigências, como a infraestrutura, o saneamento. Temos feito de forma concomitante, para quando a urbanização estiver concluída, o processo de regularização também já esteja sendo finalizado”, afirmou a secretária. “Com a matrícula do imóvel em mãos, esse morador ganha autonomia e desenvolve a sua cidadania plena, com deveres e direitos”, concluiu a secretária.