A Prefeitura de São Bernardo voltou a suspender o edital do transporte coletivo. A decisão foi tomada ontem à tarde, após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e acontece um dia antes da abertura dos envelopes com propostas para gerenciar o sistema de ônibus do município.
Foram três representações contra o edital feitas junto ao TCE: uma da JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e

Recursos Humanos, outra da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e a terceira do munícipe Rogério e Silva.

A Corte não informou os motivos pelos quais determinou a suspensão – a justificativa deve ser apresentada hoje, no Diário Oficial do Estado.

Por nota, a administração de São Bernardo confirmou que a suspensão foi a pedido do TCE, mas declarou desconhecer os pontos contestados do edital. “Com a decisão (do TCE), a administração municipal aguarda agora o envio dos devidos apontamentos feitos pela Corte para que quaisquer dúvidas que surgirem sejam respondidas e esclarecidas junto ao TCE, sempre prezando pela transparência, permitindo, assim, dar continuidade ao processo licitatório em questão”, resumiu o Paço.

Em maio, o TCE já havia obrigado a paralisação do certame por suspeita de irregularidade – à época, a pedido da F&B Transportadora Turística Ltda. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo também chegou a contestar as regras da concorrência pública.

Houve questionamento à adoção do lote único, reclamação acatada pelo TCE. A Corte ponderou que cidades consideradas de grande porte, como São Bernardo (833 mil habitantes), dividem em partes o contrato do transporte público com objetivo de fomento da concorrência e busca pela qualidade. Apesar desse questionamento na primeira suspensão, a Prefeitura de São Bernardo manteve o lote único na versão revisada do edital.

O certame prevê a exploração de 66 linhas municipais, que hoje estão sob responsabilidade da SBCTrans, que atua em monopólio. O contrato, assinado em 1997, na gestão de Mauricio Soares (PHS), foi prorrogado.