Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes derrubou ontem a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo no Ministério da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT), mantendo o impasse sobre a mudança no alto escalão da Esplanada. Crítico à administração do PT, ele suspendeu a nomeação do líder petista, manifestando-se favorável ao pedido de mandado de segurança impetrado pelos partidos oposicionistas PPS e PSDB, além da ação civil pública movida pela AMB (Associação Médica Brasileira). A decisão é temporária. Isso porque a gestão federal deve protocolar recurso solicitando que o caso seja julgado pelo plenário da Corte.

Com a decisão, o ex-presidente segue sem assumir como integrante da equipe ministerial e, portanto, sem foro privilegiado, até que o Palácio do Planalto, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), tente reverter a situação junto ao pleno da Corte, que entrará em recesso na semana que vem por conta do feriado de Páscoa – próxima sessão pode acontecer apenas no dia 30. Antes de proferir o despacho, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação de Lula é manobra do PT para blindá-lo de possível pedido de prisão preventiva do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.

“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, diz o ministro, na decisão.

Gilmar determinou ainda que as averiguações da Lava Jato sobre o petista permaneçam sob a tutela de Moro, responsável pela apuração na primeira instância do esquema de corrupção na Petrobras. Esta condição era justamente, na concepção de lideranças da oposição, circunstância a ser evitada pelo petismo, o que teria motivado a antecipação da cerimônia por parte de Dilma. Nas interceptações telefônicas, a presidente falou, em diálogo com o padrinho político, que enviara a ele o documento de termo de posse para ser usado em caso de necessidade. Outras conversas grampeadas em pessoas próximas mostram a preocupação de correligionários com os recentes episódios.

Moro levantou o sigilo do material, tornando públicas as ligações do ex-presidente. Lula chegou a externar, em um dos contatos, que estava assustado com a ''''''''''''''''''''''''''''''''República de Curitiba'''''''''''''''''''''''''''''''', em referência às decisões, consideradas arbitrárias, do juiz federal, com atuação na capital do Paraná. “(Assustado) Porque a partir de um juiz de primeira instância (Moro), tudo pode acontecer neste País”, frisou o líder petista, no dia 4, data que o magistrado autorizou a condução coercitiva do ex-presidente para depoimento à PF (Polícia Federal), além de mandado de busca e apreensão em sua residência e de sua família, e também de empresas ligadas a ele.

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A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Diva Malerbi, em deliberação monocrática – também ontem –, negou o pedido de liminar da AGU para concentrar todas as ações contra a nomeação de Lula na Justiça de Brasília.