Estudantes de instituições privadas de Ensino Superior da região enfrentam dificuldades para renovar contratos ou ter acesso a novas inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal. O problema ocorre devido a novas regras do MEC (Ministério da Educação), aplicadas desde dezembro, para que as faculdades possam aderir ao programa. Entre as consequências, há alunos impedidos de realizar rematrícula e frequentar aulas e outros que desistiram dos estudos.

Conforme destacou a presidente Dilma Rousseff (PT) em entrevista coletiva ontem, as medidas visam “corrigir erro cometido” desde a criação do benefício. “O governo passou para o setor privado o controle dos cursos. Em vez de controlar as matrículas, era o setor privado quem controlava. Esse é um erro que nós cometemos, voltamos atrás e estamos reajustando”, defende.

O MEC passou a exigir dos candidatos nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e conceito máximo dos cursos, além de limitar em 6,41% o reajuste das mensalidades das instituições de ensino e diminuir de 12 para oito a quantidade de recompra dos títulos pagos às escolas.

Outra mudança foi que o SisFies (Sistema Informatizado do Fies) ficará aberto para adesões por período definido. O portal abriu inscrições para novos contratos no dia 23 de fevereiro e o prazo vai até o dia 30 de abril. O problema, de acordo com estudantes, é a instabilidade no sistema. A falha é reconhecida pelo MEC, que garante trabalhar para a normalização. De acordo com o governo, isso ocorre por conta da alta demanda.

O MEC garante que o 1,9 milhão de contratos já existentes com o Fies será renovado e que, caso seja necessário, o prazo de aditamento poderá ser estendido. No entanto, o medo de não conseguir efetuar o cadastro já faz com que alunos adiem o sonho de ingressar no Ensino Superior. Caso de moradora de Santo André que prefere não se identificar. Ela desistiu de iniciar curso de Medicina Veterinária na Metodista após não conseguir se inscrever no programa. “Peguei empréstimo para pagar a primeira mensalidade, mas fiquei com medo de não dar conta das demais parcelas e deixei para 2016.”

Sem efetuar o aditamento dos contratos devido à falha no sistema, estudantes da Uniesp Mauá estão impedidos de fazer rematrícula e, com isso, participar das aulas. Faixa pendurada na entrada da instituição informa a medida. “O direito de permanência do aluno não está sendo garantido. E não é só isso, sem matrícula a gente não consegue nem fazer passe escolar”, reclama a estudante Ana Paula Sales, 22 anos, do 3º ano do curso de Serviço Social.

A Uniesp informou que não recebe repasses do governo desde dezembro e que espera que o MEC regularize a situação. Dos 819 estudantes que possuem Fies, 220 ainda não conseguiram realizar o aditamento.

Já a aluna do 2º ano de Direito da Metodista Amanda Basílio, 20, está inconformada por ter recebido boleto no valor de R$ 85,71 referente à diferença do reajuste do curso para o primeiro semestre não coberta pelo MEC. Apesar de cláusula no contrato informar que o aluno deve arcar com valores não cobertos pelo governo, a jovem não considera a cobrança justa. “Estou financiando 100% do curso. A gente faz isso porque não pode pagar agora”, diz.

LIMINAR

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) conseguiu liminar na Justiça Federal que derruba o limite de 6,4% para o reajuste de valores de mensalidades bancadas com financiamento do Fies. O governo informou que vai recorrer da decisão, expedida na quinta-feira.
Para a presidente da Fenep, Amábile Pacios, as regras impostas pelo MEC consistem em quebra de contrato entre o governo e os estudantes. “Tanto alunos quanto instituições de ensino estão sendo prejudicados”, diz.

A entidade também questiona na Justiça a diminuição de 12 para oito repasses anuais por parte do MEC às faculdades. “Isso é calote, porque temos 12 meses de contas de água e de luz, 12 folhas de pagamento”, destaca.