Instituições de defesa do meio ambiente e o MP (Ministério Público) de Mauá questionam os trâmites de licenciamento ambiental da URE (Unidade de Recuperação Energética), projeto que vai ser implementado na cidade pela empresa Lara Tratamento de Resíduos Ltda. A companhia mantém o aterro sanitário que recebe resíduos de seis cidades da região (apenas Santo André destina para local próprio).

A URE vai somar investimentos privados de R$ 900 milhões e tinha como previsão de início, antes da pandemia de Covid-19, o mês de julho. Estima-se que a queima de cada quilo de resíduos que não possa ser triado vai gerar 80 kW/hora de energia, que será usada tanto para a planta da URE, quanto para a rede de Mauá.

O MP instaurou em 24 de julho inquérito civil com objetivo de coletar informações sobre o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) apresentados à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e à sociedade civil, em audiência pública realizada em dezembro. No documento, também é oficiada a Prefeitura de Mauá, para apresentar cópia do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O inquérito atende pedido de cooperativas de catadores da região, que desde que o projeto foi anunciado, se colocaram contrárias à instalação da URE, por temor de que todo o resíduo coletado seja queimado para geração de energia e não se cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê separação e destinação adequada dos materiais.

O Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) enviou ofício para o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), solicitando que o parecer emitido pela Cetesb autorizando a fase de obras de implantação, no processo de licenciamento do empreendimento, fosse retirado da pauta do conselho, uma vez que o documento autoriza que o empreendedor apresente relatórios sobre emissão de poluentes na fase de obtenção da licença de instalação. “Isso deve ser esclarecido quando a sociedade civil ainda está acompanhando o processo”, argumentou o presidente do Proam, Carlos Bocuhy.

Outro movimento desfavorável à implantação da URE é o MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, que também oficiou o Consema pedindo a retirada do parecer da pauta de apreciação, sob alegação de que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) emitiu parecer pela viabilidade do projeto sem consultar o Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André). A URE será instalada em Mauá, mas em área de amortecimento do Parque do Pedroso, que fica em Santo André. “Segundo a lei, o órgão deliberativo que pode dar o parecer é o Comugesan”, explicou o presidente do MDV, José Soares da Silva. Vice-presidente do Comugesan, Ivone Arruda de Carvalho afirmou que foi pega de surpresa com o envio do parecer pelo Semasa, sem a consulta ao colegiado.

Consema aprova parecer; Cetesb e Semana não veem problema

Apesar dos protestos, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) aprovou, dia 29, o parecer da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O conselho pediu que seja incluída no parecer solicitação de apresentação de programa ambiental com incentivo à reciclagem nas cidades que utilizam a URE (Unidade de Recuperação Energética).

Em nota conjunta enviada pela Cetesb e pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – cujo titular, secretário Marcos Penido, também é o presidente do Consema – consta que o Consema informou que a aprovação do projeto da URE cumpriu o que dita o regimento. Que o licenciamento seguiu o rito e foi conduzido por meio de EIA/Rima e que os estudos contemplaram levantamentos de dados de campo e modelagens matemáticas suficientes para a etapa de viabilidade ambiental. “A licença prévia será emitida pela Cetesb e assegura que o projeto é viável ambientalmente, mas deve atender aos requisitos solicitados pela companhia para emissão das autorizações nas próximas etapas.”

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambienhtal de Santo André) informou que a Cetesb entende que o parecer emitido é válido, já que a autarquia é o órgão técnico ambiental da cidade, no entanto, por tratar-se de unidade de conservação, é preciso também que o Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André) se manifeste. “Tendo em vista esta nova diretriz e também a partir de um pedido do próprio conselho, por meio de sua vice-presidente – recebido pela Secretaria Executiva do Comugesan – a autarquia procederá com assembleia virtual a ser realizada em breve.” 

A Lara não respondeu aos contatos do Diário pedindo para comentar os questionamentos que foram feitos. 

Diário inicia série sobre produção, destinação e tratamento do lixo

ANDERSON FATTORI

Há muito tempo a destinação e o tratamento correto do lixo são problema e custam caro ao Grande ABC. Prova disso é que há um mês o Diário publicou extensa reportagem com a informação de que a região gastou, apenas de janeiro a maio deste ano, R$ 346 milhões. 

Foram geradas 766 mil toneladas de lixo em apenas cinco meses, o que significa que cada um dos 2.789.871 habitantes do Grande ABC produziu, em média, 274 quilos de rejeitos levados aos aterros.

Todo resíduo é levado para os dois aterros sanitários que existem na região, um em Mauá – responsável por rejeitos de seis das sete cidades – e outro em Santo André. Esses locais, porém, têm limitações físicas. “Os aterros sanitários são um local para receber resíduos e têm um limite para isso. É como uma gaveta onde guarda meias. Imagine só ir colocando as meias que compra, sem retirar nenhuma. Em algum momento, essa gaveta vai ficar cheia e não vai caber mais nenhuma meia”, explicou o professor da Universidade Metodista e consultor na área de saneamento e resíduos sólidos, Carlos Henrique de Oliveira.

Para ajudar a sociedade a entender o problema e saber como participar ativamente das ações para diminuir a agressão que o lixo causa ao meio ambiente, o Diário inicia hoje série de reportagens semanais sobre o tema. Além do destino final, serão abordados nos próximos domingos os programas de reciclagem, o trabalho das cooperativas, quais as iniciativas mais modernas para lidar com os resíduos e como outros países tem tratado o assunto, que é um problema de todos.