Levantamento feito pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a pedido do Diário aponta que as principais rodovias que cortam o Grande ABC registraram, de janeiro a maio, 29.062 autuações por evasão de veículos em praças de pedágios. Em média, a cada sete minutos, um motorista ‘furou’ o sistema de cobrança da Via Anchieta, Rodovia dos Imigrantes e todos os trechos do Rodoanel Mário Covas, ao passar por cabines de cobrança sem pagar.

O índice registrado nos últimos cinco meses representa alta de 74,44% em relação a quantidade de motoristas notificados por burlar o sistema de pedágio no mesmo período de 2017. Na ocasião, foram flagrados 16.660 veículos praticando o ato irregular (veja arte acima).

O crescimento segue tendência observada nos últimos dois anos, quando a região registrou aumento de 147% no número de evasões. Em 2016, foram 23.284 registros, enquanto no ano posterior passou para 57.647 autuações.

O desrespeito ao artigo 209 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), na maioria dos casos, é cometido de duas formas. A mais comum é quando o motorista estoura a cancela da cabine de pagamento após passar pelo local em alta velocidade. Caminhoneiros correspondem aos principais praticantes desta infração, segundo agentes da Polícia Militar Rodoviária.

Já veículos leves costumam andar próximos aos carros da frente para passar na cancela sem pagar. Neste caso, a maioria das irregularidades é registrada em cabine de pagamento eletrônico.

Considerada infração grave, a evasão de pedágios pode gerar ao motorista multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Para especialistas, a evasão, cada vez mais disseminada entre motoristas, tem contribuído para a ocorrência de acidentes. Isso porque, normalmente, os evasores não mantêm distância segura do veículo que segue à frente, além de dirigirem acima do limite de velocidade estabelecido para as praças de pedágio, ou seja, de 40 km/h.

“O risco de colisão traseira é muito grande, tendo em vista a velocidade alta que passam nas cabines para burlar o sistema”, destaca o professor Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em Mobilidade Urbana da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Na avaliação do especialista, neste caso, chama a atenção a falta de dispositivos que fiscalizem a velocidade de motoristas nas praças de pedágios. “Hoje temos multas por evasão, mas por excesso de velocidade nesses espaços não. O que acarreta na imprudência de motoristas.”

O especialista destaca ainda a situação peculiar vivenciada por caminhoneiros. Isso porque muitos motoristas pagam hoje um valor alto de pedágio por conta do número de eixos. Em alguns casos, esse valor fica próximo ao da cobrança do pedágio. “Alguns acabam se arriscando em burlar o sistema na tentativa de não serem flagrados e não arcarem com esse custo”, observa Filho.

FIM DAS CANCELAS?
No último mês, o governo do Estado chegou a sancionar lei que determina a retirada de todas as cancelas das praças de pedágio de rodovias de São Paulo com pagamento eletrônico (leia mais abaixo) para evitar acidentes.

Apesar disso, na avaliação do engenheiro de tráfego Horácio Figueira, a nova lei, suspensa dias depois pelo Tribunal de Justiça, pode significar aumento no número de motoristas que ‘furam’ a cobrança do pedágio. “O risco de os usuários burlarem o sistema sem a cancela é muito maior”, frisa.

Procurada pelo Diário, a Polícia Militar Rodoviária não se manifestou sobre a fiscalização nas rodovias até o fechamento desta edição.

Justiça suspende retirada de cancelas de cobrança

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou, no último dia 23, a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) para suspender os efeitos da lei 16.768/18, que determinou a retirada de cancelas nas cobranças automáticas nos pedágios de São Paulo. Com a medida, as cancelas voltaram a operar nesta data.

Segundo a associação, a decisão respeita a constituição do Estado, já que a lei “invade o campo de atuação próprio da administração pública, a quem cabe a execução da política estadual de rodovias, que envolve ações de planejamento, elaboração de projetos, construção, conservação e operação do sistema”, conforme argumentado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em mensagem enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 18 de janeiro de 2016, vetando o projeto de lei 940/15, que deu origem à lei 16.768/18.

Na avaliação das concessionárias, a retirada das cancelas aumenta o risco de acidentes para os usuários que passam pelas praças de pedágio sem obedecer aos limites de velocidade de 40 km/h, “fato que foi observado no período em que as cancelas nas cobranças automáticas foram retiradas”.

Instalação de câmeras reforça fiscalização contra infrações

Na tentativa de diminuir o volume de infrações por evasão a pedágios, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) diz ter reforçado a sinalização nas áreas das praças de pedágio.

Segundo a agência, desde o fim de 2016, atendendo à portaria 179 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), as concessionárias de rodovias passaram a instalar equipamentos programados especificamente para detectar a evasão de pedágio nas pistas automáticas. Com isso, já observa-se a redução da prática de evasão que contribui para a ocorrência de acidentes.

De janeiro a maio deste ano, segundo a Artesp, houve registro de 627.897 evasões em todo o Estado, o que representa uma queda de 47% no número de multas do mesmo período de 2017, quando foram contabilizados 1,19 milhão de infrações.

Em nota, a SPMar, concessionária responsável pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel, diz trabalhar para garantir a segurança de usuários do sistema. “No local, circulam usuários, colaboradores da concessionária e profissionais da Polícia Militar Rodoviária. Diante disso, com ou sem cancelas, o mais importante é que os motoristas respeitem os limites de velocidade das praças automáticas, evitando graves acidentes e atropelamentos.”

A Ecovias, que administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), por sua vez, disse investir em novas tecnologias, além de contar com as fiscalizações realizadas pelo policiamento rodoviário com as informações e imagens disponibilizadas em tempo real pela concessionária. “Para situações em que a placa do veículo está obstruída, o que impede a autuação à distância pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), as imagens são enviadas imediatamente para o posto policial localizado alguns quilômetros à frente das praças de pedágio”.