A Justiça condenou, pelos crimes de lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal, a dupla que, em junho do ano passado, tatuou na testa de adolescente, na época com 17 anos, a frase ‘eu sou ladrão e vacilão’, em São Bernardo, após suposto roubo de uma bicicleta. A decisão foi proferida na sexta-feira por juiz da 5ª Vara Criminal da cidade. A condenação ainda não foi publicada no Diário Oficial.

O tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 28, foi condenado a três anos de pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto, pelo crime de lesão corporal gravíssima, e de quatro meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por delito de constrangimento ilegal.

O pedreiro Ronildo Moreira de Araújo, 30, que já tinha passagem na Justiça pelo crime de roubo – cometido em 2008, na Capital –, foi condenado a pena privativa de liberdade de três anos e seis meses, em regime inicial fechado (pelo crime de lesão corporal gravíssima), e cinco meses e sete dias de detenção, em regime inicial semiaberto (por delito de constrangimento ilegal).

Não foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade. Eles estão na Penitenciária de Tremembé desde 9 de junho de 2017.

O advogado do tatuador pretende entrar com recurso na próxima semana. “As lesões não são de natureza gravíssima, pois a lei diz que para ser, deve ficar deformidade permanente na vítima. Daqui um tempo não haverá mais nada na testa dele”, afirmou.

O advogado de Araújo, Luciano Rodrigues de Oliveira, também solicitará revisão da pena. Segundo ele, não foi analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso contra a decisão que manteve a prisão de seu cliente. “Depois de proferida a sentença, o STJ não fará mais nada, porque o pedido de liberdade não tem mais efeito.”

Para a mãe do adolescente tatuado, Vania Aparecida Rosa Rocha, 35, a pena estipulada foi justa. “(É tempo suficiente) Para refletirem que não se deve fazer justiça com as próprias mãos.” O rapaz, que completou 18 anos no sábado, segue internado em clínica para tratar o vício em drogas e álcool em Mairiporã, na Região Metropolitana. A previsão de alta é para maio.

Já o coordenador do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves, avalia que “as penas são baixas para um caso que se tornou emblemático”. “Infelizmente, a lei dos crimes de tortura não foi aplicada.”