A gestão do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), foi enquadrada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a pagar R$ 2,14 milhões por mês em precatórios (dívidas judiciais), valor 2,71% maior do que o repasse feito atualmente pela administração. De acordo com a Corte, o ajuste foi fixado para quitar o passivo do município, hoje em R$ 129,1 milhões, até 2020. O governo Lauro tenta flexibilizar acordo com TJ-SP e seguir com pagamento atual, estabelecido durante mandato de Mário Reali (PT), entre 2009 e 2012.

“Esse arrocho vai inviabilizar todas as prefeituras. Não adianta a Justiça agora querer pressionar. Porque demora muitos anos para julgar as coisas e os juros moratórios vão para a casa do chapéu. Vamos dialogar para melhorar a situação. Precisa haver acordo para que todos possam cumprir, como estávamos fazendo. O importante é pagar.Devo, não nego e tenho de quitar”, afirmou Lauro, admitindo que não adequou o valor no pagamento do mês passado, conforme solicitava o TJ-SP. Por enquanto, o governo verde deposita R$ 2,08 milhões ao mês nos cofres do tribunal para abater o passivo com precatórios.

A Corte informou que o Paço diademense disponibilizou R$ 24 milhões para precatórios durante o decorrer do ano passado. “Sendo R$ 20,6 milhões a pagamento por ordem cronológica da dívida. Outros R$ 3,2 milhões em ordem crescente do valor e R$ 120 mil em débitos para maiores de 60 anos ou portadores de doença grave”.

O chefe do Executivo alertou que o acréscimo colocado pelo TJ-SP pode engessar os investimentos da administração. “Diadema está comprometida com o que pode saldar. O caminho é buscar solucionar toda a situação dessa maneira que podemos responder”, adicionou o verde, lembrando que houve redução de receita por conta da crise econômica nacional.

No fim da gestão de Reali, em 2012, Diadema firmou zerar a dívida com precatórios dentro de 15 anos, conforme previa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 62, que regulamentou sequestros de receita por conta de débitos judiciais. Na ocasião, o município estabeleceu que 1,5% de sua arrecadação seria destinada para a amortização do montante.

A adequação pôs fim a longa trajetória de drama na cidade. Nas gestões Reali, de José de Filippi Júnior (PT), entre 2001 a 2008, e Gilson Menezes (PDT), entre 1997 a 2000, havia recorrentes bloqueios nos cofres públicos, por conta de dívidas de precatórios.