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Parecer jurídico levará Rubinelli a decisao


Vinícius Casagrande
Do Diário do Grande ABC

29/11/2000 | 00:13


  O vereador Wagner Rubinelli (PT-Mauá) espera um parecer jurídico para definir se assume ou nao a vaga de deputado estadual que será aberta por Paulo Teixeira e por Carlos Zaratini, que irao formar o secretariado da prefeita eleita de Sao Paulo, Marta Suplicy (PT). O vereador acredita que, como nao terá a vaga definitiva, já que os futuros secretários irao apenas se licenciar, nao poderá ser considerado titular e, por isso, nao precisará renunciar à vaga de vereador da Câmara de Mauá.

O impasse teria surgido na interpretaçao do artigo 54, inciso II, alínea d, da Constituiçao Federal que diz que "deputados e senadores nao poderao ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo." Rubinelli afirmou que irá solicitar um parecer técnico do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administraçao Municipal) e que também aguarda um outro parecer que estaria sendo elaborado pela Assembléia Legislativa sobre o tema, que teria sido solicitado por Jonas Donisete (PSDB), vereador eleito em Campinas. O vereador afirmou que em 1997 houve um caso semelhante com o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB).

"Como nao serei o detentor definitivo da vaga, acredito que nao serei o titular e, com isso, poderia assumir a cadeira de deputado sem ter de renunciar ao mandato de vereador. Se minha posiçao estiver correta, nao terei dúvida em assumir o cargo", disse Rubinelli.

No entanto, a posiçao do petista é contrariada pelo jurista Tito Costa. Ele afirmou que para poder assumir na Assembléia, o vereador teria de renunciar ao cargo na Câmara. "Essa palavra titular nao é assim como se está interpretando. Ao assumir o cargo, estaria como titular da vaga. No meu entendimento, teria de renunciar", afirmou o jurista.

Quanto à possibilidade de apenas um pedido de licença e nao o de renúncia, Tito afirmou que o vereador até poderia usar desse artifício, mas que correria o risco de nao conseguir retomar sua vaga na Câmara. "Ele pode tentar se licenciar, mas quando quiser voltar poderá ter problemas. Se for uma Câmara que, politicamente, nao interessa mais tê-lo de volta, poderá obstruir seu retorno. Essa é uma questao muito política, pois quem delibera esse assunto é o Legislativo", afirmou.

A preocupaçao de Rubinelli em poder voltar a ocupar sua vaga de vereador deve-se ao fato de na hipótese de Zaratini e Teixeira decidirem disputar a reeleiçao ao cargo deputado estadual em 2002 ambos teriam de retornar à Assembléia seis meses antes das eleiçoes.

Caso resolva assumir a vaga na Assembléia Legislativa, Rubinelli seria o 9º deputado estadual do Grande ABC, compondo a bancada regional ao lado dos deputados Newton Brandao (PTB), Vanderlei Siraque (PT), Ramiro Meves (PL), Daniel Marins (PPB), Marquinho Tortorello (PTB), José Augusto da Silva Ramos (PPS) e Donisete Pereira Braga (PT), que irá assumir na vaga do prefeito eleito de Diadema, José de Filippi Júnior.



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Parecer jurídico levará Rubinelli a decisao

Vinícius Casagrande
Do Diário do Grande ABC

29/11/2000 | 00:13


  O vereador Wagner Rubinelli (PT-Mauá) espera um parecer jurídico para definir se assume ou nao a vaga de deputado estadual que será aberta por Paulo Teixeira e por Carlos Zaratini, que irao formar o secretariado da prefeita eleita de Sao Paulo, Marta Suplicy (PT). O vereador acredita que, como nao terá a vaga definitiva, já que os futuros secretários irao apenas se licenciar, nao poderá ser considerado titular e, por isso, nao precisará renunciar à vaga de vereador da Câmara de Mauá.

O impasse teria surgido na interpretaçao do artigo 54, inciso II, alínea d, da Constituiçao Federal que diz que "deputados e senadores nao poderao ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo." Rubinelli afirmou que irá solicitar um parecer técnico do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administraçao Municipal) e que também aguarda um outro parecer que estaria sendo elaborado pela Assembléia Legislativa sobre o tema, que teria sido solicitado por Jonas Donisete (PSDB), vereador eleito em Campinas. O vereador afirmou que em 1997 houve um caso semelhante com o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB).

"Como nao serei o detentor definitivo da vaga, acredito que nao serei o titular e, com isso, poderia assumir a cadeira de deputado sem ter de renunciar ao mandato de vereador. Se minha posiçao estiver correta, nao terei dúvida em assumir o cargo", disse Rubinelli.

No entanto, a posiçao do petista é contrariada pelo jurista Tito Costa. Ele afirmou que para poder assumir na Assembléia, o vereador teria de renunciar ao cargo na Câmara. "Essa palavra titular nao é assim como se está interpretando. Ao assumir o cargo, estaria como titular da vaga. No meu entendimento, teria de renunciar", afirmou o jurista.

Quanto à possibilidade de apenas um pedido de licença e nao o de renúncia, Tito afirmou que o vereador até poderia usar desse artifício, mas que correria o risco de nao conseguir retomar sua vaga na Câmara. "Ele pode tentar se licenciar, mas quando quiser voltar poderá ter problemas. Se for uma Câmara que, politicamente, nao interessa mais tê-lo de volta, poderá obstruir seu retorno. Essa é uma questao muito política, pois quem delibera esse assunto é o Legislativo", afirmou.

A preocupaçao de Rubinelli em poder voltar a ocupar sua vaga de vereador deve-se ao fato de na hipótese de Zaratini e Teixeira decidirem disputar a reeleiçao ao cargo deputado estadual em 2002 ambos teriam de retornar à Assembléia seis meses antes das eleiçoes.

Caso resolva assumir a vaga na Assembléia Legislativa, Rubinelli seria o 9º deputado estadual do Grande ABC, compondo a bancada regional ao lado dos deputados Newton Brandao (PTB), Vanderlei Siraque (PT), Ramiro Meves (PL), Daniel Marins (PPB), Marquinho Tortorello (PTB), José Augusto da Silva Ramos (PPS) e Donisete Pereira Braga (PT), que irá assumir na vaga do prefeito eleito de Diadema, José de Filippi Júnior.

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