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TCU propoe denunciar irregularidades para todo o governo


Do Diário do Grande ABC

29/07/2000 | 00:14


Diante do questionamento sobre a inoperância do poder público para coibir o desvio de R$ 169,5 milhoes da obra do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo (TRT-SP), o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), ministro Humberto Guimaraes Souto, encaminhou uma sugestao ao plenário. Aprovada na última quarta-feira, a medida propoe que todos os ministérios - ou órgaos equivalentes - e todos os tribunais superiores sejam oficialmente comunicados de irregularidades graves ou malversaçao de recursos públicos detectadas em processos do TCU. Os ministros do tribunal farao uma triagem dos processos mais relevantes.

A partir de agora, o TCU vai acionar todos esses órgaos em caráter preliminar, esclarecendo que o Tribunal nao se pronunciou definitivamente sobre os processos. "Entendo que a atuaçao do Tribunal de Contas passa despercebida dos administradores e gestores públicos, muitas das vezes só se tendo conhecimento quando do julgamento de mérito de cada processo", explicou o ministro Humberto Souto. Sendo notificados, nenhum órgao público ou do Poder Judiciário poderá alegar que nao estava informado de irregularidades em obras das quais sao os gestores.

O TCU recebeu com indignaçao as críticas do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), de que o tribunal seria o grande culpado pelo desvio de recursos do TRT-SP. Através de uma auditoria realizada pelo tribunal, em 1992, foram constatadas irregularidades na obra do TRT-SP relativas ao processo de licitaçao e aquisiçao de um prédio já construído. "Nao tinha nenhuma denúncia de superfaturamento naquela época. Tudo que existe hoje sobre a obra do TRT-SP só foi feito pelo TCU. O Congresso, o Ministério Público ou o povo nunca fizeram nenhuma denúncia", esclareceu Humberto Souto.

A grande crítica que se faz ao TCU é que, apesar de ter incluído a obra do TRT-SP em uma lista de obras irregulares enviada ao Congresso em 1996, ela só voltou a aparecer na listagem em 1999. Em 1996, o ministro Humberto Souto foi voto vencido no plenário do TCU quando sugeriu que fosse instaurada a tomada de contas da obra do TRT-SP. Se a medida tivesse sido executada, o TCU investigaria o prejuízo da obra e detectaria os responsáveis. O plenário entendeu que a obra nao poderia parar. O julgamento foi baseado em pareceres de juristas renomados e em uma consulta feita à Caixa Econômica Federal. Segundo a CEF, a segurança jurídica do direito era mais importante que discutir a legalidade da obra.



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TCU propoe denunciar irregularidades para todo o governo

Do Diário do Grande ABC

29/07/2000 | 00:14


Diante do questionamento sobre a inoperância do poder público para coibir o desvio de R$ 169,5 milhoes da obra do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo (TRT-SP), o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), ministro Humberto Guimaraes Souto, encaminhou uma sugestao ao plenário. Aprovada na última quarta-feira, a medida propoe que todos os ministérios - ou órgaos equivalentes - e todos os tribunais superiores sejam oficialmente comunicados de irregularidades graves ou malversaçao de recursos públicos detectadas em processos do TCU. Os ministros do tribunal farao uma triagem dos processos mais relevantes.

A partir de agora, o TCU vai acionar todos esses órgaos em caráter preliminar, esclarecendo que o Tribunal nao se pronunciou definitivamente sobre os processos. "Entendo que a atuaçao do Tribunal de Contas passa despercebida dos administradores e gestores públicos, muitas das vezes só se tendo conhecimento quando do julgamento de mérito de cada processo", explicou o ministro Humberto Souto. Sendo notificados, nenhum órgao público ou do Poder Judiciário poderá alegar que nao estava informado de irregularidades em obras das quais sao os gestores.

O TCU recebeu com indignaçao as críticas do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), de que o tribunal seria o grande culpado pelo desvio de recursos do TRT-SP. Através de uma auditoria realizada pelo tribunal, em 1992, foram constatadas irregularidades na obra do TRT-SP relativas ao processo de licitaçao e aquisiçao de um prédio já construído. "Nao tinha nenhuma denúncia de superfaturamento naquela época. Tudo que existe hoje sobre a obra do TRT-SP só foi feito pelo TCU. O Congresso, o Ministério Público ou o povo nunca fizeram nenhuma denúncia", esclareceu Humberto Souto.

A grande crítica que se faz ao TCU é que, apesar de ter incluído a obra do TRT-SP em uma lista de obras irregulares enviada ao Congresso em 1996, ela só voltou a aparecer na listagem em 1999. Em 1996, o ministro Humberto Souto foi voto vencido no plenário do TCU quando sugeriu que fosse instaurada a tomada de contas da obra do TRT-SP. Se a medida tivesse sido executada, o TCU investigaria o prejuízo da obra e detectaria os responsáveis. O plenário entendeu que a obra nao poderia parar. O julgamento foi baseado em pareceres de juristas renomados e em uma consulta feita à Caixa Econômica Federal. Segundo a CEF, a segurança jurídica do direito era mais importante que discutir a legalidade da obra.

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