A Prefeitura de São Bernardo espera aumentar em 9,8% a arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. Desse modo, a gestão do prefeito Luiz Marinho (PT) vai recolher até R$ 954,4 milhões com o tributo. Para este ano, a estimativa é de que o Paço receba R$ 869,1 milhões.

A expectativa de aumento receita com o IPTU é fundamentada na correção inflacionária da contribuição com base no IPCA-15 (índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação no País, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2014, o IPCA-15 terá variação média de 5,7%.
Outro ponto apontado pela admi

nistração para o aumento é contabilização de novos empreendimentos comerciais e residenciais na cidade.
Entretanto, não foi incluído nesse bojo o montante que será arrecadado com IPTU Progressivo, que será pago pelos proprietários de imóveis que se encontram ociosos no município. Tramita na Câmara projeto de lei prevendo dobrar o tributo anualmente caso o dono da área notificada não apresente projeto de uso para o empreendimento, dentro do prazo estimado de 12 meses determinado pelo Paço, após a lei entrar em vigor.

“Nesse estudo que fizemos para o Orçamento municipal em 2014, não está incluído esse tributo. Quando essa lei for aprovada, terá de ser feito um novo estudo sobre o impacto na arrecadação do IPTU”, disse o diretor do departamento de Orçamento da gestão petista, Antonio Bonadio.

A propositura estabelece que, se no período de cinco anos a situação do imóvel não for regularizada, o local poderá ser desapropriado pela administração municipal, para pagamento de dívida com o poder público.

ESPAÇOS OCIOSOS
Levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional constatou que São Bernardo possui 458 imóveis não edificados ou subutilizados – o equivalente a 6 milhões de metros quadrados – e 89 imóveis edificados não utilizados – 161 mil metros quadrados.

Estão na lista o prédio do Hotel Binder, na região central, e postos de gasolina fechados após irregularidades. A maioria dos proprietários dessas áreas, algumas inutilizadas há mais de 20 anos, está com dívidas altas de IPTU. Até mesmo o Edifício Senador, cuja laje caiu parcialmente em 6 de fevereiro de 2012, entrou na lista de áreas que serão notificadas, pois está sem uso desde que ocorreu o acidente.

A propositura seria votada na semana passada, mas como nenhum técnico do Paço foi ao plenário explicar como será a cobrança do tributo aos vereadores governistas, a discussão foi adiada por uma sessão. Até mesmo o G-12 – bloco de 12 vereadores da base aliada insatisfeitos com o governo petista – resiste em avalizar a medida sem entendimento sobre o impacto que causará na cidade.