Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá não respeitaram prazo do governo federal para aprovação do PME (Plano Municipal de Educação), com base em diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação), e correm sério risco de não receberem parte de recursos da União para custear o setor. Ontem, data limite para instituição de projetos municipais, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra deram aval às propostas das prefeituras e se juntaram a São Caetano, onde o texto foi ratificado na semana passada.

O artigo 8º do PNE determinou que Estados e municípios desenvolvessem ou adequassem seus planos com base nas regras nacionais em um ano, sem possibilidade de prorrogação do período. O Diário, há duas semanas, já havia alertado sobre a chance de atraso ou de envio de projetos no afogadilho para atender ao dispositivo do MEC (Ministério da Educação).

Dos quatro municípios que não respeitaram o prazo, apenas Santo André tem data definida para análise do projeto. O texto entra em votação hoje, para ser definitivamente apreciado na terça-feira.
Em São Bernardo, Diadema e Mauá o tema deve entrar somente depois do recesso. Em Mauá, a proposta do governo Donisete Braga (PT) só foi protocolada no Legislativo ontem, e o presidente da Câmara, Marcelo Oliveira (PT), já avisou que não tem pressa para que o texto seja analisado.

Na sessão de ontem, a oposição de São Bernardo não poupou críticas à gestão de Luiz Marinho (PT) pelo atraso do PME. Das nove etapas de formulação do plano (entre conceito, debate e aval das entidades ligadas), somente três foram cumpridas pelo Paço.
“Deixo claro que o plano municipal está atrasado. Então, não houve competência da Secretaria de Educação em se adequar ao prazo imposto”, contestou Julinho Fuzari (PPS).

A bancada do PT alfinetou a demora, mas defendeu o prefeito. “Para nós não chegou nada nem sabemos o formato. Queremos ter o conhecimento para avaliar toda a proposta e até sugerir emendas. O governo não justificou porque não mandou e nós não cobramos porque é uma decisão do prefeito”, disse Luiz Francisco da Silva, o Luizinho (PT). “Tenho participado das reuniões da bancada e em todas não foi apresentado pelo secretário de Governo (José Albino) que viria para Câmara. A secretária de Educação (Cleuza Repulho, PPS) também não debateu nada conosco, aliás, faz mais de meses que não a vejo”, afirmou Tião Mateus (PT).

Em Diadema, a bancada do PT já manifestou série de questionamentos à gestão de Lauro Michels (PV). O governo não tem ideia de quando vai encaminhar o PME e, segundo informações extraoficiais, vai contratar empresa terceirizada para formular o projeto educacional.

A sessão de hoje possui apenas três itens na ordem do dia. “É questão de boa vontade, porque temos bases de Educação que foram formuladas por profissionais capacitados ao longo de anos de discussão em Diadema. É uma pena”, reclamou José Antônio da Silva (PT), vereador e ex-secretário de Educação.

O petista disse que vai apresentar hoje pedido de realização de audiência pública, com convocação de representantes do governo Lauro, para explicações sobre o PME.