Artigo

Em 1985, em Assembléia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) adotou a data de 15 de março como o Dia Internacional do Consumidor, incluindo os Direitos do Consumidor em seus enunciados, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

No Brasil, a data ganhou força com a promulgação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) em 1990, criado pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, já em vigor há mais de 23 anos, e prevendo, dentre os direitos básicos do consumidor, à segurança ou à proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida; à opção na escolha de produto e serviço, considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; a ser ouvido por ocasião da elaboração de políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.

Tem por objetivo proteger o consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo, impondo padrões de conduta, penalidades e prazos ao fornecedor e ao prestador de serviços, além de inverter o ônus da prova, impondo a eles, em procedimento judicial, o dever de provar inexistência do direito do consumidor. O código tem o condão de tratar da vulnerabilidade da pessoa idosa, do portador de deficiência, da criança e do adolescente quando trata da prática abusiva, do fornecimento de produtos ou serviços prevalecendo-se da fraqueza, da ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social.

O CDC vem balizar a questão dos efeitos da publicidade e sua influência na conduta do consumidor, devendo estar a serviço deste, informando adequadamente sobre a qualidade de seus produtos, ou, no sábio dizer de Claudia Lima Marques, professora de Direito, "deve ser atuação informativa, comunicação sem vícios e visivelmente comprometida com a divulgação de sua oferta".

Grandes foram as conquistas dos consumidores, outras de igual relevância ainda por acontecer, como a disciplina do comércio eletrônico voltado às relações de consumo e tratamento ao superendividamento. Os consumidores aguardam com expectativa o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, hoje, acerca de novas medidas em defesa do consumidor, para que, cada vez mais, a relação entre as partes seja revestida de equilíbrio, boa-fé, equidade e transparência.

Heleni Paiva é professora e diretora do Departamento da Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor de Santo André. Thiago José Aguiar é advogado.

Palavra do leitor

Errado está certo?
Todos os dias uso a Via Anchieta, e, por volta das 6h30, o trânsito entre o km 16 e o km 20 é intenso, mas o que me irrita mesmo é ver os espertinhos usando o acostamento tranquilamente, pois não existe fiscalização da Polícia Rodoviária nem da Ecovias. Será que o mundo é mesmo dos espertos?
Émerson Grotti
São Bernardo

Mobilidade
A Prefeitura notificou, sob pena de multa, que num prazo de 30 dias os proprietários de imóveis nas imediações das ruas Catequese, São Vicente, São João e Monções teriam de refazer as calçadas que, que segundo o Manual de Calçadas de Santo André, estavam irregulares. Muitos, assim como eu, já adequaram os passeios segundo as normas contidas no manual. Porém, nas redondezas ainda existem calçadas intransitáveis. Entretanto, o que mais me chama a atenção é a banca de jornais na altura do número 120 da Rua Catequese. Praticamente sobre a rampa de acesso para cadeirantes de um lado e beirando uma árvore do outro, contradiz completamente o citado manual quanto à mobilidade dos transeuntes.
Renato Siqueira
Santo André

Diadema
Dia 11, me espantei! Vi o caminhão e o trator da Prefeitura de Diadema recolhendo objetos descartados e jogados irregularmente na rua. Fui, educadamente, ao chefe do trabalho e disse que tinha algumas coisas para jogar e que estavam no meu quintal. Perguntei: ‘Posso trazer?' Resposta: ‘Não. Só estamos recolhendo o que está na rua.' Então o negócio e jogar na rua? Ele não respondeu. Em frente à minha casa há uma praça, hoje tomada pelo mato. Ligamos para cortarem, mas dizem que o cronograma já foi feito. Só não informam quando. Ajudem-me!
Salete Gaefke
Diadema

Resposta
Em resposta à carta do leitor José Inocêncio Ferreira Peres (Rua Paraúna, dia 12), a Prefeitura de Santo André, por meio do Departamento de Manutenção e Obras, esclarece que o serviço de reparo da iluminação na Rua Paraúna foi executado há dez dias. Em esforço contínuo para restabelecer mais de 3.700 pontos escuros na cidade, de um montante de 6.000 herdados da gestão passada, por inexistência de contrato de manutenção desde outubro de 2012. Adicionalmente já foram emitidas neste ano 1.249 ordens de serviço por meio do 0800, sendo que 1.112, ou 89,17% do total, já foram atendidas. Com investimento da ordem de R$ 3.982.839,25, o contrato emergencial espera eliminar todas as demandas urgentes por período máximo de seis meses.
Prefeitura de Santo André

Francisco - 1
Parabéns ao povo argentino, vizinho tão próximo e tão distante de nós em cidadania, educação e cultura. Como se não bastassem os cinco Nobel que os hermanos já receberam - dois da Paz, dois de Medicina e um de Química -, contra nenhum do Brasil, agora eles tem um papa. Até o futebol deles é superior ao nosso. Vamos parar de falar mal dos argentinos e nos espelhar naquilo que eles têm de positivo.
Ronaldo Gomes Ferraz
Rio de Janeiro

Francisco - 2
Deus não é brasileiro, é argentino! Ao contrário do que pensávamos! Ele enviou um Lionel Messi, um papa para contrabalançar a tristeza de se ter uma Cristina Kirchner. Ninguém merece!
Beatriz Campos
Capital

Francisco - 3
Gostaria de crer que o novo papa, figura simpática, apesar de ser argentino, vá conseguir melhorar um pouco este mundo! Mas, pelo seu velho, batido e ineficiente jargão do ‘tudo pelos pobres', já estou desanimada! O jargão certo não seria ‘tudo por todos'? Abraham Lincoln já dizia: ‘Não ajudarás aos pobres se eliminares os ricos!' A filosofia latino-americana de querer acabar com a pobreza com bolsas e benesses, sem pensar em educar e responsabilizar o povo, é visível na Venezuela, de Chávez, e na Cuba, de Fidel! E está cada vez mais visível aqui no Brasil, de Lula! Papa Francisco, reconsidere, por favor!
Anita M. S. Driemeier
Campo Grande (MS)