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Projeto prevê concessão de locais turísticos

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Câmara aprova texto da Prefeitura de Ribeirão que visa transferir locais para exploração da iniciativa privada


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/09/2019 | 07:00


A Câmara de Ribeirão Pires aprovou projeto de autoria do governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) que prevê exploração comercial de pontos turísticos da cidade. A matéria recebeu 12 votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções.

A alegação da Prefeitura é que não há equipe específica e própria na municipalidade que administre os pontos turísticos da cidade, como o Mirante São José e Morro Santo Antônio, por exemplo. Por esse motivo, o projeto prevê a concessão desses locais para entidade privada, pelo prazo de dez anos, por meio de licitação.

A proposta não deixa claro, além dos locais já citados, quais outros pontos turísticos poderão ser explorados pela iniciativa privada. Líder do governo, o vereador Amaury Dias (PV) afirmou que isso se dará no momento em que a administração abrir as licitações. “Acredito que o Executivo trabalhe para colocar o projeto em prática ainda este ano.”

O projeto prevê que a empresa responsável pelo ponto turístico faça trabalho completo de zeladoria, como limpeza, jardinagem e conservação. Os serviços prestados pela concessionária estarão sujeitos a legislação e fiscalização da Prefeitura.

Um dos líderes da oposição na Câmara, o vereador Humberto D’Orto Neto, o Amigão (PTC), entende que, por não haver detalhes de quais serão os pontos turísticos a serem explorados, os vereadores acabaram por “entregar um cheque em branco ao prefeito Kiko”. Na visão do parlamentar, o Executivo poderá indicar qualquer local da cidade para exploração da iniciativa privada. “Isso é muito sério. Como vereadores, deveríamos saber quais são os locais. Na próxima sessão vou requerer essas informações junto à Prefeitura.”

CONVOCAÇÃO
Aguardado para participar da sessão após ser convocado com votos até de vereadores da base aliada, o secretário de Serviços Urbanos, Diogo Manera, não compareceu sob alegação de que o requerimento de convocação continha vícios e que deveria ser anulado. Segundo Manera, o comparecimento de secretário ou até mesmo do prefeito deve ser acompanhado da pauta a ser tratada no plenário. 



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