Foi dada a largada para que o Rota 2030, programa de incentivo às empresas do setor automotivo que produzirem localmente e investirem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), segurança e eficiência energética, entre em prática. Ontem foi assinado protocolo de lançamento dos Programas Prioritários do Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que estabelece a destinação dos recursos provenientes dos 2% do Imposto de Importação de autopeças sem similares nacionais às empresas participantes da iniciativa com o intuito de elevar a competitividade nacional.

Os recursos arrecadados por meio da desoneração fiscal serão geridos por um conselho gestor, composto por integrantes do governo federal, da academia, de sindicatos e também por representantes da iniciativa privada, como a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores). A estimativa é que sejam feitos investimentos de R$ 200 milhões anuais no primeiro ciclo do programa, de cinco anos, totalizando R$ 1 bilhão em fundo em que os recursos não passarão pelas mãos do governo federal – eles serão depositados diretamente pelas montadoras e fabricantes de autopeças.

“Num momento em que as inovações e os ganhos de competitividade se fazem urgentes, e em que os recursos financeiros são escassos, é muito importante poder direcionar mais de R$ 1 bilhão a quem sabe e quer investir”, afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

As fabricantes poderão depositar os valores diretamente na conta dos projetos de empresas, instituições ou startups. Caberá à montadora decidir onde alocar os recursos, sempre com a supervisão e o acompanhamento do conselho gestor.

“Trata-se de uma iniciativa exemplar, já que transfere diretamente recursos privados para empreendedores privados, sem que o peso do Estado prejudique as empresas envolvidas no processo”, avaliou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, ao completar que estava saindo do papel um dos mais importantes pilares do Rota 2030.

Para o secretário, o montante de R$ 1 bilhão em cinco anos tem potencial multiplicador na cadeia automotiva, “podendo na prática gerar investimentos e resultados muito superiores”.

O Rota 2030 entrou em vigor, oficialmente, em dezembro de 2018, quase um ano após expirar o antecessor Inovar-Auto, encerrado em dezembro de 2017, que vigorou por cinco anos e possibilitou investimentos que superam os R$ 8 bilhões no Grande ABC.

O conselho gestor contará com cinco instituições para administrar a aplicação dos recursos previstos. Esse mesmo conselho é o responsável pelo credenciamento de seis programas prioritários, que têm como objetivo promover pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de soluções para questões de produtividade e competitividade.

SOBRE OS IMPOSTOS

Os fabricantes de automóveis ou de autopeças recolhem de 16% a 18% de alíquota de importação quando precisam trazer componentes de outros países, uma proteção tarifária à indústria local. Mas se não houver componentes similares sendo feitos no Brasil, o sistema ex-tarifário reduz essa alíquota de importação para 2%.

O que mudou com o Rota 2030 é que o governo federal zerou essa alíquota, com a contrapartida de que os mesmos recursos (2% do valor dos componentes importados) serão obrigatoriamente aplicados nos seis projetos prioritários definidos pelo conselho gestor.