A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), decidiu retirar ontem, provisoriamente, da Câmara projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor da cidade. Embora oficialmente não tenha havido alegações sobre quais itens do texto entrem na lista, o governo tucano sinalizou, a interlocutores, intenção de, com o recolhimento, adequar pontos da proposta e reencaminhar o documento ainda neste ano para apreciação do plenário. A matéria repercute diante da hipótese de autorização para instalação de centro logístico na região da Vila de Paranapiacaba.

O projeto 19/19, protocolado pelo Paço, tem se arrastado na casa. Por conta do vencimento do prazo de tramitação interna, a proposta começou a sobrestar a pauta do Legislativo. “Como já estava pendente de discussões, por meio do novo secretário Pedro Seno (Planejamento e Assuntos Estratégicos), o Executivo entendeu por bem retirar o projeto para fazer considerações”, frisou o líder do governo na Câmara, Fábio Lopes (Cidadania).

A matéria estava atrelada à pasta de Desenvolvimento Econômico. “Em razão dessa diretriz, para que não tivéssemos prejuízo na pauta, o Executivo decidiu pela retirada do projeto”, disse o parlamentar, sem citar quais mudanças no texto. “Não temos essa informação. Sei que existem situações relacionadas à legislação de HIS (Habitação de Interesse Social), que modificou substancialmente diretrizes de política urbana. Como a matéria de HIS é interessante, não queremos que haja conflito entre a política de proteção urbana com o foco de desenvolvimento habitacional na cidade.”

Articulador do Paço com a Câmara, José de Araújo (PSD) reforçou que a retirada irá servir para reavaliação do teor, com “última análise de um ou outro item”. Questionado sobre a possibilidade de a alteração contemplar a chegada do centro logístico, o pessedista se esquivou: “Não há pontos específicos”. A implantação do centro seco está orçada em R$ 780 milhões, incluindo gastos com compensação ambiental. A proposta engloba perda de cobertura vegetal em área de Mata Atlântica. No fim do ano passado, entretanto, o governo publicou lei que revogava artigos da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), restringindo a viabilidade do equipamento.

A texto sustenta a tese de modernização do instrumento, tendo como base acompanhar evoluções econômicas, sociais e urbanísticas. Ambientalistas tentam barrar o andamento da proposta até via judicial. Oposicionista, Willians Bezerra (PT) criticou o que chamou de ausência de debate em relação ao projeto, citando ainda suposto impedimento da revisão fora do segundo ano de mandato. “Há cidades, como Campinas, que liminar derrubou Plano Diretor por conta de aprovação fora do prazo. Aqueles que fizeram investimento tiveram prejuízo.”