Educadores do Lar Escola São Francisco de Assis, abrigo que atende a crianças vítimas de maus-tratos e violência em Santo André, conselheiros tutelares e integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) afirmam que a unidade funciona em situação precária. Há plantões nos quais os responsáveis por cuidar das crianças não têm qualificação para fazê-lo. Menores em quantidade acima da capacidade do local e instalações deterioradas completam as denúncias. A situação do abrigo – que está sendo reformado pela Prefeitura – levou os dois conselhos tutelares de Santo André a pedirem a intervenção do MP (Ministério Público) em maio. Segundo o promotor da Vara da Infância e da Juventude de Santo André, Ricardo Flório, o caso corre em segredo de justiça.

De acordo com Flório, houve um pedido de melhorias à Prefeitura. Parte das denúncias foi comprovada na tarde da última quinta-feira, quando o Diário teve acesso ao interior do abrigo, no Jardim Paraíso. Por volta de 16h, não havia educadores, que têm por responsabilidade, de acordo com o secretário-adjunto de Inclusão Social e Habitação, Ricardo Beltrão, promover atividades de cunho pedagógico entre os menores.

Como o abrigo está em reforma, pelo menos três crianças brincavam em meio ao entulho na tarde daquele dia, além de terem livre acesso, sem qualquer vigilância, a um galpão nos fundos do abrigo, onde funcionava uma marcenaria que servia para que adolescentes aprendessem carpintaria. As aulas de carpintaria não acontecem há anos, no entanto, o galpão continua lá. O local guarda hoje camas velhas e outros móveis, alguns com pregos expostos. As crianças brincavam com tábuas e pedaços de camas.

“A Prefeitura andou pintando e reformando o lar, mas o problema maior não é a questão da reforma. Tem desvio de função lá, com o pessoal da limpeza e cozinha, que não tiveram treinamento para isso, fazendo o papel dos educadores com as crianças”, disse uma educadora do abrigo que não quis se identificar.

Segundo outra educadora, casos graves de violência já foram registrados no Lar São Francisco. “Há uns três meses, nós tivemos um caso de um menino fazendo sexo oral com o outro. Também tivemos casos em que os funcionários, por não terem sido preparados para lidar com crianças como essas, bateram nos menores”, disse a educadora.

Um levantamento feito em 8 de maio pelo engenheiro de segurança do Trabalho do Sindserv Moysés Salgado Morasche, apontou uma série de irregularidades no prédio, como a ausência de extintores de incêndio, falta de higiene e limpeza em pátios, dormitórios e áreas de lazer, falta de lâmpadas em alguns pontos do abrigo e fiação exposta e sem isolação, sobretudo nos banheiros. O relatório, que foi uma das bases para a ação do MP – junto a pedido feito pelos conselheiros tutelares –, foi encaminhado ao secretário-adjunto de Inclusão Social e Habitação.

“O abrigo tem que atender aos requisitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o que não tem acontecido. Fomos visitar o local em um sábado à noite, e uma educadora estava indo embora, deixando crianças sozinhas”, afirmou o conselheiro tutelar Marcelo Augusto de Oliveira. “Temos também conhecimento de casos em que um menor agrediu o outro, devido à ausência de funcionários tomando conta”, disse.

C., 18 anos, internado há pelo menos seis anos no local, é portador de paralisia cerebral e, segundo funcionários, não possui atendimento adequado. “Além de ser maior de idade, e por isso, não dever estar mais no abrigo, ele é mal atendido”, disse uma educadora. “Não tem uma enfermeira para cuidar do garoto. Às vezes ele tem surtos, cai e quem socorre e atende como pode é a gente”, disse a educadora.

“Recebemos reclamações de pessoas que trabalham lá e de conselheiros tutelares”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Devemos agendar uma visita nos próximos dias.”