O governo do Estado de São Paulo, gerido por João Doria, entregou ontem, ao lado do prefeito de Santo André, Paulo Serra (ambos do PSDB), escrituras de 1.092 moradias do Núcleo Capuava, no município andreense. A concessão dos títulos, por meio do programa Cidade Legal, foi feita a alguns moradores do núcleo pelo próprio governador, em evento realizado na manhã de ontem no Cesa (Centro Educacional de Santo André) Parque Erasmo, no bairro Parque Erasmo Assunção. “Esta é a terceira ação que fazemos em 100 dias de governo. O nosso objetivo é, ao longo de quatro anos, bater o recorde de entrega de títulos de propriedades, garantindo cidadania às pessoas. Quando elas têm as escrituras, têm a propriedade. Tendo a propriedade, recebem todos os serviços, como os da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), de energia elétrica, coleta de lixo e, evidentemente, (são beneficiadas com) a valorização do seu imóvel, que pode ser utilizado como garantia para empréstimos e também para crediários”, destacou Doria.

A Secretaria estadual de Habitação informou que a regularização de domicílios, que antes eram considerados irregulares no núcleo Capuava, demandou investimentos na ordem de R$ 205 mil. De acordo com a pasta, foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos. “O objetivo do Cidade Legal é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica das suas moradias”, destacou o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni (DEM), que comandou o mesmo setor no Paço andreense.

A entrega dos títulos somam-se, agora, as outras 136 regularizações fundiárias formalizadas pelo governo Paulo Serra, em dezembro, à população do Conjunto Habitacional de Interesse Social Alzira Franco I. “Já entregamos mais de 5.000 títulos. Agora, mais de 1.000 famílias do Capuava vão poder dormir em paz, porque regularização fundiária é casa, é dignidade. É saber que cada luta diária, de colocar cada tijolinho, está consagrada com o título da propriedade”, discursou Marangoni.

Em Santo André, o Cidade Legal atua, em parceria com a gestão municipal, em 147 núcleos, atendendo a mais de 39 mil famílias da cidade.

PROPOSTA
Durante o evento, João Doria ainda deu aval para que Paulo Serra sugira ao governo do Estado espaços ociosos para a implantação de COI (Centro de Operações Integradas) no município. Uma unidade do equipamento será inaugurada em agosto em São Bernardo.