A polícia técnico-científica da região sofre com a falta de peritos criminais já há um bom tempo. Os que estão na ativa reclamam de sobrecarga devido a deficit de 1/3 no efetivo e falta de condições de trabalho, o que já atinge todo o Estado. De acordo com levantamento feito pelo Sindpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), o Grande ABC somente atua com perícia em duas seccionais. A de Santo André – compreende também Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – deveriam ter 31 peritos na equipe, mas no momento trabalha somente com 19, o equivalente a deficit de 33% no efetivo. Já em São Bernardo – também atende São Caetano e Diadema – são 18 profissionais, ou dez a menos do que seria necessário, ou seja, 36% menos do ideal.

O cenário não é animador em outras cidades. Em todo o Estado o número é preocupante. Somando deficit de 31% no efetivo, o equivalente a 538 profissionais a menos. O Estado corresponde a 55% da perícia no País, e atende a 60% da demanda brasileira. A contratação de equipes, compostas por perito, fotógrafo técnico pericial, desenhista técnico pericial e oficial administrativo, além de melhoria da estrutura, deveriam acontecer com urgência, conforme avalia o presidente do Sinpcresp, Eduardo Becker. De acordo com o perito, a população não tem atendimento ágil do setor por causa da falta de profissionais.

“Se há deficit, a demora é sempre maior para o atendimento de um local de crime e para a expedição do laudo, por exemplo. Na região, duas seccionais atendem sete cidades, sendo que cada uma delas tem equipe muito reduzida. Aí a população reclama da demora para a perícia chegar nos locais e conclusão de laudo. Mas é impossível ser mais rápido.”

Ele explica que os laudos têm de ser feitos com extrema cautela, pois qualquer erro pode ser fatal. Além disso, ressalta que o correto seria a equipe sair in loco somente quando houvesse ocorrência. No entanto, das 7h às 17h, ficam nas ruas colhendo informações de processos que já aconteceram. “Aí tem chamado, a perícia deixa o que está fazendo para atender o fato. Fora o trânsito. Depois, os laudos são, inclusive, feitos em horário fora do trabalho”.

Levantamento da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) aponta que, em 2011, o Estado de São Paulo recebeu cerca de 450 mil requisições, e expediu 282 mil laudos, ou seja, atendeu 62,6% da demanda. No mesmo ano, o registro era de que a perícia deixou de finalizar 11 mil laudos por crime contra a pessoa, 164 mil de crimes contra o patrimônio e 48 mil por acidentes de trabalho. A pressão do sindicato é pela nomeação de todos os candidatos aprovados e remanescentes do concurso realizado em 2013.

Questionada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que já autorizou a nomeação de 225 policiais técnico-científicos e está em andamento autorização para nomeação de mais 251 novos policiais para as carreiras de perito, auxiliar de necropsia, desenhista, médico legista e atendente de necrotério.

Tribunal de Contas já solicitou melhorias
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou, em 2013, o primeiro relatório com recomendações, determinações e sugestões de melhorias para o serviço da Polícia Técnico-Científica. Desde então, o parecer vem sendo reforçado, para que o governo tome providências, o que ainda não aconteceu.

O documento aponta reformas e obras de adequação das instalações – atualmente relatadas como insalubres pelos peritos –, revisão de projetos de construção de prédios próprios ao setor, readequação do quadro profissional, contratação, aperfeiçoamento de procedimentos, capacitação e reciclagem dos agentes.

Presidente do Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), Eduardo Becker ressalta que os prédios não adequados e, normalmente, atrelados ao setor da Polícia Civil. “Além de toda a questão estrutural, ou a falta dela, temos um ponto alarmante, que é a falta de capacitação profissional. O certo seria termos formações e treinamentos constantes. A perícia mudou, os métodos mudaram, hoje há sistemas e equipamentos mais modernos. Não à toa, o Tribunal de Contas solicita também a renovação de equipamentos.”

Becker ressalta que não adianta o governo investir em material se não houver capacitação e novos profissionais. “Temos peritos que estão para se aposentar. Até agora, o concurso público de 2013, cinco anos depois, não nomeou nenhum novo funcionário. Só que, se algum laudo tem divergência, os profissionais são culpados e não o Estado por falta de investimento”, reclama o dirigente da entidade.

O documento expedido ao governo prevê também a elaboração de planejamento estratégico, com estabelecimento de diretrizes e metas a serem alcançadas; aperfeiçoamento do plano de ações para curto, médio e longo prazos; indicadores de desempenho; integração entre os setores da Segurança, como Polícia Civil, Científica e Militar; além de manual de procedimentos.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado de São Paulo informou que a Pasta trabalha “continuamente para reforçar e equipar as polícias paulistas, tanto que desde 2011, a Polícia Técnico-Científica abriu 11 processos seletivos para diversas carreiras. No período, foram contratados 1.195 policiais, sendo 291 só neste ano.”

Salário estadual é 51% menos do que no DF
Embora o Estado de São Paulo seja o mais rico do País, a posição no ranking salarial da perícia está em 19º lugar, com remuneração inicial de R$ 8.601,98, o equivalente a 51% menos que o primeiro colocado – Distrito Federal, com R$ 16.830,00 (veja tabela ao lado).

Por causa da alta diferença, muitos peritos de São Paulo estão prestando concurso em outros Estados, como no Amazonas (segundo que mais paga, com R$ 16,2 mil) e Santa Catarina (terceiro, com R$ 16 mil).

“Somos o Estado que mais atende demanda no País, em torno de 600 mil chamados por ano. Esse valor é equivalente a 60% dos casos brasileiros. No entanto, mesmo sendo o (Estado) mais rico, ainda paga muito menos. Até o Piauí tem salário maior, com R$ 11,4 mil inicial. O perito que se aposenta no Distrito Federal termina a carreira ganhando R$ 22,8 mil, enquanto em São Paula soma R$ 15,8 mil. Diversos colegas estão migrando de lugar e perdemos mais profissionais”, compara o presidente do Sinpcresp, (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), Eduardo Becker.

Além disso, ele lamenta a baixa de benefícios, como por exemplo o vale-refeição, de R$ 10 para 12 horas de trabalho. “Temos R$ 140 para comer em um mês, contando plantão. Quem come com R$ 5? É absurdo. Pedimos reajuste e não temos retorno.”

Questionada sobre esta questão, a SSP não retornou até o fechamento desta edição.