O presidente da Câmara de São Bernardo, Pery Cartola (PSDB), apresentou ontem aos vereadores esboço de projeto da reforma administrativa que precisará ser feita por determinação do Ministério Público, adiantando que ao menos seis assessores de cada gabinete precisarão ter Ensino Superior completo.

Em dezembro, o desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), obrigou o afastamento de 89,8% do quadro de funcionários comissionados da Casa, atendendo representação feita pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, chefe do Ministério Público. Após recurso do Legislativo, Bueno concedeu prazo de 90 dias para que a Casa apresentasse plano de redução drástica no número de cargos apadrinhados e de exigência de escolaridade na contratação.

O Diário apurou que o clima da reunião foi tenso. A maioria dos vereadores reclamou de decisões tomadas por Pery sem a consulta dos colegas. Além da crítica ao esboço da reforma administrativa, os parlamentares citaram medidas de austeridade que afetam a Câmara como um todo e que não foram comunicadas previamente. Contestaram, por exemplo, o rompimento do contrato da empresa que aluga máquinas de café.

Atualmente cada um dos 28 vereadores tem direito a indicar dez assessores sem necessidade de concurso público e apresentação de grau de escolaridade. Os salários variam de R$ 3.393,33 (assessor parlamentar 4) a R$ 17.005,85 (assessor da presidência). O MP, além de exigir aprimoramento educacional, diz que as funções “têm atribuições nitidamente técnicas e burocráticas, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior” e que, por isso, precisariam ser preenchidas por concurso público.

Outra crítica velada feita a Pery foi com relação à comissão de funcionários da Casa montada por ele para acompanhar o processo da reforma administrativa. Há o temor que esses servidores indicados sugiram a demissão de recém-concursados na Câmara como forma de economizar recursos. Farão parte deste grupo Daiane Fernandes Baratela, Dércio Gil Júnior, José Maurício Barcelini, Valdemir Pereira de Souza e William de Andrade Dornas (que presidirá as discussões).

Pery afirmou que o objetivo não é prejudicar os vereadores, mas atender às exigências do MP. “Hoje não temos condições de propor nosso projeto. Temos de fazer o que o MP nos recomendar. Pontos de projetos antigos (sobre contratação de servidores) precisarão ser revistos para que possamos cumprir 100% das exigências do MP. Não temos escolha”, declarou o tucano. A Casa tem até março para apresentar a reforma administrativa.