Depois de 24 anos de batalha judicial, a Telefônica (ex-CTBC) foi condenada a devolver às sete prefeituras do Grande ABC todas as tarifas cobradas ilegalmente a mais desde a edição da portaria 297/77, do Ministério das Comunicações, que passou a considerar interurbanas as ligações efetuadas entre as cidades da região. A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso, é do juiz Venilto Paulo Nunes Jr., da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo. No despacho ele destaca que a decisão deve se estender até os dias de hoje.

A luta contra as tarifas começou com uma ação protocolada pelos prefeitos, em 1977, contra a CTBC (Companhia Telefônica da Borda do Campo), então concessionária dos serviços de telefonia, por aumento abusivo nas tarifas.

Segundo o processo, na Prefeitura de São Caetano, por exemplo, as contas telefônicas tiveram acréscimo, por linha telefônica, que variou de 75,42% a 2.808,99%.

A ação foi assinada pelos então prefeitos Lincoln Grillo (Santo André), Tito Costa (São Bernardo), Lauro Michels (Diadema), Dorival Rezende (Mauá) e representantes dos prefeitos de São Caetano (Raimundo da Cunha Leite), Ribeirão Pires (Luiz Carlos Grecco) e Rio Grande da Serra (Aarão Teixeira).

Os autores alegaram ter sido surpreendidos, a partir de 1977, com elevações tarifárias referentes aos serviços de telefonia. Segundo eles, ligações anteriormente consideradas locais foram cobradas, a partir de então, como interurbanas.

A CTBC afirmou, na sua defesa, que o percentual de aumento refletiu o “fenômeno inflacionário” do momento. O juiz considerou que a concessionária quis compensar uma diminuição do lucro e, por isso, resolveu aumentar as tarifas.

Indignação – O ex-prefeito de São Bernardo Tito Costa explicou que, na época, houve indignação dos prefeitos. “A CTBC passou a cobrar tarifa como se fosse interurbano. Como isso aumentaram demais as contas de telefone, os sete prefeitos da região na época, inclusive eu, nos reunimos e constituímos o advogado Francisco Otávio de Almeida Prado para mover a ação”, disse Tito. “A sentença da Justiça serve de lição para não mais abusarem da gente”, disse.

O ex-prefeito disse que os prefeitos se insurgiram na ocasião contra o regime militar. “Houve a coragem na época de enfrentar o governo militar”, afirmou.

Tito explicou que a ação pedia também que a União fosse responsabilizada, porém esse pedido não foi acatado pela Justiça, mas o ex-prefeito afirmou que cabe recurso.

O ex-prefeito acredita que deve levar mais um ano para a Justiça “executar a sentença”. “Deverá ser nomeado um perito para fazer os todos cálculos”, explicou.

A Telesp recorreu da decisão de primeira instância e espera que a decisão seja reformada em instâncias superiores.