As mudanças feitas pelo Senado na "MP do Bem" não são nem um pouco vantajosas para os consumidores de energia elétrica. Na versão anterior estava prevista a manutenção das antigas alíquotas de PIS e Cofins, de 0,65% e 3%, respectivamente. Com a retirada do setor da MP, continuam valendo as alíquotas de 1,65%, para o PIS, e de 7,6%, para a Cofins.

Na visão do presidente da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, o grande prejudicado com isso será o consumidor residencial e rural, além do poder público.

"A indústria pode usar o crédito da conta de luz e reduzir os impostos, conforme a nova lei que acaba com a cumulatividade do PIS/Cofins", diz ele. "É uma insensibilidade. Se por um lado o governo fica preocupado em mudar índices de reajuste e regras de revisão tarifária para promover a modicidade tarifária, por outro eleva a carga tributária dos consumidores", afirma.

Segundo Guimarães, a Prefeitura de São Paulo criou lei que determina o aluguel pelo espaço usado pelos postes das distribuidoras. Se a lei for regulamentada, a despesa será repassada ao consumidor. "De cada R$ 100 pagos no setor, R$ 40 vão para o governo via tributos", ressalta.