O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e os líderes partidários no Senado praticamente fecharam nesta terça-feira um acordo para a votação da MP (Medida Provisória) que estabelece a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS-Pasep sobre produtos e serviços importados. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (dia 16) na Casa.

O acordo vai garantir tratamento especial para 16 produtos de vários setores, como saúde, agricultura (hortigranjeiros, algodão in natura, etc), papel jornal importado, fármacos, insumos para produtos de exportação, insumos para embalagens, aviação e vários produtos chamados monofásicos, ou seja, que não possuem cadeia produtiva longa.

O ministro da Fazenda informou que, no caso da produção de frutas e hortaliças, não haverá cobrança do tributo. "O presidente Lula, com quem conversei ontem (segunda-feira), antes de vir aqui, reafirmou a posição do governo que nós deveríamos consolidar a lei da Cofins com a mesma disposição de não aumentar a carga tributária", destacou Palocci.

"A reunião com o ministro Palocci e os líderes foi produtiva porque definiu a calibragem na cobrança da Cofins e os produtos que devem ter alíquota zero, o que vai garantir a votação na próxima terça-feira", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

"No setor de saúde, por exemplo, os exames terão tratamento especial, com alíquota zero, por razões óbvias: todo mundo precisa, é praticamente compulsório", explicou Mercadante. "A agricultura precisa também da alíquota zero, porque a agricultura da Comunidade Européia recebe subsídios de US$ 395 bilhões. Estamos dando atenção especial também aos setores que geram mais empregos."