O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve rejeição às contas do ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros), referentes a 2016. A decisão pode implicar a candidatura do vereador Marcelo Oliveira (PT) a prefeito, já que, naquele ano, o parlamentar governou o município por 27 dias.

O revés não é irreversível. O parecer pode ser derrubado em plenário pela Câmara de Mauá. Se mantido, porém, o ex-petista fica inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão do TCE também põe em xeque a viabilidade jurídica da candidatura de Marcelo ao Paço. O receio do PT mauaense é o de que a condenação respingue no parlamentar. O petista também foi responsabilizado no parecer do TCE porque chefiou o Executivo interinamente entre 3 e 30 de outubro de 2016. Na época, Donisete havia se licenciado do cargo para se dedicar à campanha à reeleição e, como a cidade não tinha vice, Marcelo assumiu a cadeira por ser presidente da Câmara. Então secretário de Assuntos Jurídicos, Helcio Silva (PT) também assumiu interinamente e, por isso, foi arrolado no parecer.

Para o advogado Anderson Pomini, especialista em direito eleitoral, Marcelo pode ser enquadrado na Ficha Limpa. “Se a Câmara mantiver a decisão do TCE, todos os agentes públicos envolvidos estarão inelegíveis. Pouco importa se exerceram o mandato por uma semana, 20 ou 30 dias”, avaliou, ao ponderar que não é qualquer razão que prejudica o projeto eleitoral. “A inelegibilidade está vinculada à razão de rejeição de contas pelo descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por exemplo”.

O desrespeito à LRF foi justamente um dos pontos que ensejaram a rejeição das contas de Donisete. O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues apontou que o ex-prefeito descumpriu o artigo 42 da LRF, que proíbe prefeitos de deixarem despesas para o sucessor. Ao reexaminar as contas, na sessão de ontem, o conselheiro criticou deficit de 18,26% registrado no último ano de Donisete – rombo de R$ 144 milhões.

A defesa de Donisete atribuiu a situação à “crise que assolou os municípios” e alegou que a cidade deixou de arrecadar verbas federais. O argumento, porém, não foi aceito. “Houve incremento da receita corrente líquida, mesmo com a crise. Não houve problema na arrecadação. O prefeito confiou em uma coisa que não se realizou. Não sei se confiou na pessoa errada ou no programa errado, mas gastou por conta própria”, disse o conselheiro.

OUTRO LADO
Marcelo negou que será enquadrado na Ficha Limpa. “A rejeição de contas imposta pelo TCE não é automática e não pode ser aplicada no meu caso. Exerci o mandato de prefeito em 2016 em situação atípica, tendo em vista que não havia vice-prefeito à época. O pouco tempo de exercício de mandato não configura inelegibilidade, conforme jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, sustentou.

Procurado, Donisete desligou o telefone quando questionado pelo Diário. A defesa de Helcio afirmou que recorrerá.