Apenas 0,52% dos contribuintes que pagam o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) acionaram o benefício no período de janeiro até novembro deste ano – 154.944 de um total de 29,9 milhões de contribuintes. Neste ano, a arrecadação de recursos gerada pelo DPVAT deverá totalizar R$ 1,7 bilhão, ou 6,25% acima dos R$ 1,6 bilhão arrecadados em 2004, segundo estimativas da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), gestora operacional do seguro.

Apesar de pouco utilizado, o número de indenizações pagas neste ano já é cerca de 30% superior ao registrado em 2004, de 118.520 pessoas dentro de um universo de 29,4 milhões de contribuintes. "Sempre procuramos investir em divulgação. Hoje, existe mais informação sobre o assunto. Os próprios sindicatos e corretores de seguros, hospitais credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os policiais que fazem boletins de ocorrências procuram orientar as vítimas de acidentes de trânsito", diz Mário Waichenberg, consultor jurídico da Fenaseg.

Poucas pessoas sabem, mas a taxa do DPVAT, paga no ato de licenciamento do veículo serve para amparar qualquer vítima de acidente de carro no país. As indenizações são pagas em caso de morte, invalidez permanente e para a cobertura de despesas com assistência médica.

De acordo com Waichenberg, 45% dos recursos arrecadados com o seguro são transferidos para o Fundo Nacional de Saúde para custeio da assistência médica das vítimas. Outros 5% vão para campanhas de divulgação, 33,5% seguem para indenizações de morte, invalidez permanente e reembolso de vítimas atendidas fora da rede pública de saúde e 12,5% para as seguradoras.

Reajustes – Os proprietários de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões terão de desembolsar mais pelo DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2006. O seguro passará dos atuais R$ 53,06 para R$ 76,08, um aumento de 43,38%, quase nove vezes a inflação prevista para o ano, entre 5% e 5,5%.

Os aumentos foram autorizados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro. No caso de proprietários de motos, o valor do seguro passará de R$ 96 para R$ 137,65. Os donos de caminhão pagarão R$ 81,70 a partir do próximo ano – hoje pagam R$ 56,98. Para os ônibus, microônibus e lotações com cobrança de frete, o valor do imposto passará de R$ 426,62 para R$ 479,51.

As indenizações também sofrerão reajustes. Em caso de morte, a indenização passará de R$ 10,3 mil para R$ 13.479,48. No caso de invalidez permanente, será de até R$ 13.479,48 (atualmente é de até R$ 10,3 mil). Já a cobertura de despesas com assistência médica e suplementares aumentará de R$ 2 mil para R$ 2.695,90.