Passada a correria eleitoral, os vereadores de Diadema começam a organizar a Câmara para a próxima legislatura com ajustes em artigos da LOM (Lei Orgânica do Município). Nesta quinta serão colocadas em votação na sessão da Câmara duas mudanças: a ampliação do mandato da Mesa Diretora para dois anos e a fixação do número de vagas na Câmara para 16, conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortou cinco vagas.

A Câmara de Diadema é a única da região que tem eleições anuais para a Mesa Diretora, medida que vem sendo adotada desde 1998 com a intenção de garantir mais oportunidades para um maior número de vereadores assumirem a presidência. Na prática, os escolhidos quase sempre são reeleitos por um certo consenso entre os vereadores, já que mudanças constantes no comando da Casa implicariam em dificuldades de planejamento do orçamento. "Todos os presidentes foram reconduzidos, pois o sistema de um ano não funcionou", argumenta o assessor jurídico da Câmara, Antonio Janetta.

Já a alteração no número de vereadores atende à resolução 21.702/04 do TSE, que redimensiona as vagas das Câmaras de todo o país em relação ao número de habitantes estimado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2003, e deve ser regulamentada na LOM.

A medida do TSE, tomada com base numa decisão do STF (Superior Tribunal Federal), reduziu de 21 para 16 o número de vereadores em Diadema, por ter se enquadrado na faixa de 373.014 habitantes, segundo estimativa de 2003 publicada no Diário Oficial da União. E trouxe dores de cabeça para grandes e pequenos partidos, já que a redução de vagas resultou também numa maior quantidade de votos para garantir os eleitos, tanto que partidos como PL, PPS e PDT ficarão sem representantes na próxima legislatura.

Recurso - Mas uma nova estimativa populacional deste ano, publicada pelo IBGE no fim de setembro, criou uma esperança entre os postulantes e vereadores que buscavam a reeleição. De acordo com o novo número, a população teria chegado a 383.624 neste ano, o que poderia aumentar mais uma cadeira na Câmara.

Logo depois das eleições que deram a vitória a reeleição ao prefeito José de Filippi Júnior (PT), o PPS entrou com recurso no TSE para pleitear o aumento do número de vereadores para 17, mas não obteve sucesso. "Houve essa tentativa, e para não prejudicar o processo, os vereadores resolveram esperar o resultado do tribunal, que foi indeferido", explicou Janetta. O advogado do PPS, Américo Nicolatti, que entrou com o recurso no TSE, foi procurado nesta quarta pela reportagem, mas não retornou as ligações até o fechamento desta edição (22h30).

Menos - A resolução do TSE atingiu outras quatro Câmaras do Grande ABC - as exceções foram Santo André e São Bernardo, que continuarão a ter 21 cadeiras no Legislativo. Em São Caetano, o número de vereadores caiu de 21 para 11, enquanto Mauá perdeu quatro cadeiras (de 21 para 17), Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que tinham 15 parlamentares, passarão a ter nove a partir de 2005. Com o corte imposto pelo TSE, o Grande ABC perdeu 31 vagas em seus legislativos: de 135 para 104.