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Emenda aumenta polêmica sobre Fundação Casa

Vereador quer proibir instalação na Palmares; êxito é difícil


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

23/06/2011 | 07:05


Uma emenda aditiva à revisão do Plano Diretor de Santo André, que está em tramitação na Câmara, coloca mais pimenta no polêmico tempero que envolve a construção de duas unidades da Fundação Casa na Vila Palmares. A proposta protocolada pelo vereador Vanderlei Theo (PSB) - no posto temporariamente no lugar de Almir Cicote (PSB) - impõe a proibição de instalação de centros de detenção provisória e congêneres no bairro.

Segundo o socialista, existe possibilidade real de conquistar 11 votos para referendar aprovação da proposta e, assim, jogar ao Executivo a negociação de outra área para a implementação das unidades. "Há diversos vereadores defendendo o impedimento da construção. Acredito que o resultado vai ser apertado, porém favorável." Theo alega que há inúmeras razões para a mudança de terreno. "É bairro central, próximo de divisas, criaria mal-estar, além de desvalorizar imóveis e propiciar insegurança."

Atualmente, existe imbróglio por conta do estudo de impacto de vizinhança, que, de acordo com a entidade estadual, foi encaminhada cópia à Prefeitura e ao Ministério Público. O entrave se deve à falta de apresentação de alvará de construção expedido pela administração Aidan Ravin (PTB), apesar da continuidade nas obras.

Os prédios estão sendo construídos ao lado do Centro de Detenção Provisória em terreno de 11,7 mil metros quadrados, o que tem recebido manifestações contrárias de movimentos sociais e moradores. A capacidade das unidades será para receber 112 jovens infratores. Em maio, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das obras. A Fundação Casa já havia recebido advertência por movimentação de terra sem autorização.

Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), as unidades teriam que ser instaladas em local mais isolado para não agravar com tanta intensidade cotidiano da população. "Objetivo da emenda é plausível para impedir macrorregião urbana 1, que engloba ainda Vila Guiomar, Sacadura Cabral e Tamarutaca." O tucano sustenta que uma opção seria a instalação da Fundação Casa na área do Cassaquera, que apresenta contaminação de solo. "A Prefeitura poderia dividir os gastos de cerca de R$ 3 milhões com o governo do Estado."

Se aprovada, a emenda terá de ser promulgada ou vetada pelo prefeito. A segunda hipótese é a mais provável, pois houve longo imbrólio junto ao Estado e, atualmente, as partes se entenderam.

 

ESCOLA

A novela sobre a dificuldade para a construção das unidades perdura há anos. Na gestão João Avamileno (2002 a 2008), o Estado pretendia instalar na antiga escola estadual Professor José do Prado Silveira, na Vila Sacadura Cabral. Porém, após reivindicações, a área - abandonada por mais de 10 anos - foi doada à Secretaria de Educação do município como contrapartida ao terreno cedido para construção da Fundação Casa.



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Emenda aumenta polêmica sobre Fundação Casa

Vereador quer proibir instalação na Palmares; êxito é difícil

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

23/06/2011 | 07:05


Uma emenda aditiva à revisão do Plano Diretor de Santo André, que está em tramitação na Câmara, coloca mais pimenta no polêmico tempero que envolve a construção de duas unidades da Fundação Casa na Vila Palmares. A proposta protocolada pelo vereador Vanderlei Theo (PSB) - no posto temporariamente no lugar de Almir Cicote (PSB) - impõe a proibição de instalação de centros de detenção provisória e congêneres no bairro.

Segundo o socialista, existe possibilidade real de conquistar 11 votos para referendar aprovação da proposta e, assim, jogar ao Executivo a negociação de outra área para a implementação das unidades. "Há diversos vereadores defendendo o impedimento da construção. Acredito que o resultado vai ser apertado, porém favorável." Theo alega que há inúmeras razões para a mudança de terreno. "É bairro central, próximo de divisas, criaria mal-estar, além de desvalorizar imóveis e propiciar insegurança."

Atualmente, existe imbróglio por conta do estudo de impacto de vizinhança, que, de acordo com a entidade estadual, foi encaminhada cópia à Prefeitura e ao Ministério Público. O entrave se deve à falta de apresentação de alvará de construção expedido pela administração Aidan Ravin (PTB), apesar da continuidade nas obras.

Os prédios estão sendo construídos ao lado do Centro de Detenção Provisória em terreno de 11,7 mil metros quadrados, o que tem recebido manifestações contrárias de movimentos sociais e moradores. A capacidade das unidades será para receber 112 jovens infratores. Em maio, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das obras. A Fundação Casa já havia recebido advertência por movimentação de terra sem autorização.

Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), as unidades teriam que ser instaladas em local mais isolado para não agravar com tanta intensidade cotidiano da população. "Objetivo da emenda é plausível para impedir macrorregião urbana 1, que engloba ainda Vila Guiomar, Sacadura Cabral e Tamarutaca." O tucano sustenta que uma opção seria a instalação da Fundação Casa na área do Cassaquera, que apresenta contaminação de solo. "A Prefeitura poderia dividir os gastos de cerca de R$ 3 milhões com o governo do Estado."

Se aprovada, a emenda terá de ser promulgada ou vetada pelo prefeito. A segunda hipótese é a mais provável, pois houve longo imbrólio junto ao Estado e, atualmente, as partes se entenderam.

 

ESCOLA

A novela sobre a dificuldade para a construção das unidades perdura há anos. Na gestão João Avamileno (2002 a 2008), o Estado pretendia instalar na antiga escola estadual Professor José do Prado Silveira, na Vila Sacadura Cabral. Porém, após reivindicações, a área - abandonada por mais de 10 anos - foi doada à Secretaria de Educação do município como contrapartida ao terreno cedido para construção da Fundação Casa.

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