O preço de medicamentos, filmes e livros, entre outros itens que envolvam a propriedade intelectual de produtos patenteados por indústrias norte-americanas, pode ficar mais barato. Isso faz parte da retaliação imposta aos Estados Unidos pelo Brasil, autorizada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) devido à concorrência desleal do custo do algodão, gerada pelo subsídio excessivo do governo dos EUA aos seus produtores.

Desde ontem está aberta consulta pública, no site do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), na página das resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior), documento com 21 medidas de boicote aos EUA para que empresários se manifestem até o dia 3 (www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1268663 608.pdf).

Entre as medidas, encontra-se a liberação da patente de medicamentos, por tempo determinado, para que sejam fabricados por indústrias brasileiras, e sem pagar nada por isso. Outra é a possibilidade de importar e comercializar remédios sem precisar da autorização de seu fabricante.

No campo cultural, está previsto o licenciamento dos direitos do autor sobre obras literárias e filmes, também sem precisar da liberação do titular e sem pagar pelo uso da obra.

Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey, isso promoveria aumento da concorrência, e, dessa forma, o consumidor pagaria menos pelos produtos. "De qualquer maneira, é bom que fique claro que o objetivo da retaliação não é fazer com que as medidas sejam aprovadas, mas de levar os EUA a cumprir o que foi imposto pela OMC (reduzir o subsídio excessivo)."

Entidades de indústrias farmacêuticas multinacionais, entretanto, condenam essas medidas. Em nota, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) defende que produtos essenciais e de primeira necessidade para a população, como medicamentos, não devem ser objeto de medidas dessa natureza.

Para o presidente executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Antônio Britto, o caminho não é tão simples assim. "Se você deixa de comprar de quem tem a patente, precisa encontrar outro que te venda com a mesma qualidade. E leva tempo para conseguir isso. Remédio não é fácil de se produzir."

Britto não acredita que a retaliação seja aprovada, pois, se depois os EUA passam a obedecer a determinação da OMC e a patente de um medicamento teria ainda oito anos para ser liberada, não se saberia como fazer, se ele estaria livre para ser produzido ou se voltaria a ser patenteado por seu titular. "Se isso fosse fácil, teria algum exemplo no mundo. Mas nunca ninguém aplicou a retaliação cruzada."

Momento é de exportar a outros parceiros

Desde agosto do ano passado, o Brasil obteve na OMC (Organização Mundial do Comércio) o direito a aplicar sanções contra os Estados Unidos por conta de ser praticado o subsídio doméstico - quando os preços internacionais caem e o governo paga essa diferença para que os agricultores se sintam estimulados - e por oferecerem garantia barata para empréstimos oferecidos aos produtores para incentivar a exportação.

A OMC liberou o Brasil para causar prejuízo aos EUA de US$ 829 milhões anuais. A maior parte, US$ 591 milhões, são para bens - no mês passado foi aprovada lista de 102 produtos, depois de passar por consulta pública, que ficarão mais caros para entrar no País. O restante, US$ 238 milhões, fará parte de uma retaliação cruzada, que envolverá serviços e propriedade intelectual. Se essa retaliação for aprovada, será a primeira vez que isso ocorre na história da OMC.

Na avaliação da professora do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Celina Ramalho, o momento deve ser aproveitado para que o País se posicione com mais firmeza politicamente. "Essa é a hora de tornar o produto estrangeiro mais disponível para o Brasil impondo mais barreiras não só EUA, mas aos produtos de laboratórios europeus e à tecnologia de itens asiáticos."

Para Celina, se por um lado a oportunidade de comércio deixa de existir, outras relações se abrem, com países como Rússia, China e Índia. "Os EUA estão em crise. Não é muito favorável vender para eles", diz, complementando que, atualmente, 18% dos produtos brasileiros seguem para lá.