Com débito atual de R$ 726 milhões em precatórios, as prefeituras do Grande ABC não estão preocupadas em saldar as dívidas que se arrastam por décadas na Justiça. Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Flávio Brando, as razões são simples: "O pagamento de precatórios não reverte em votos nem é moeda política, além do que a impunidade é total para o gestor público", pontuou o advogado.

Outro agravante para solução do problema dos precatórios, de acordo com Brando, é que não há diagnóstico correto. "Os números são imprecisos", ressaltou o também integrante da Comissão Federal de Precatórios da OAB. Segundo levantamento feito recentemente pela entidade, o estoque da dívida com precatórios (União, Estados e municípios) deve superar R$ 100 bilhões no País, que representam milhões de credores.

A imprecisão dos números é uma realidade entre as prefeituras da região. Algumas, como Mauá, simplesmente não informaram o valor total da dívida com precatórios. Outras camuflaram os valores das dívidas trabalhistas e de desapropriações, como foi o caso de Diadema.

LÍDER - Dos sete Executivos da região, quatro mantêm hoje nos precatórios o maior percentual de suas dívidas. Santo André, administrada por Aidan Ravin (PTB), lidera o indigesto ranking: R$ 518,9 milhões, entre débitos de natureza alimentar (trabalhista) e não-alimentar (outros, como desapropriações). O montante, no entanto, deve ser superior, uma vez que não foram calculados os juros.

Nos dois últimos anos, a administração andreense sofreu sequestro de receita de R$ 32,3 milhões, quando João Avamileno (PT) estava no comando.

Praticamente com a corda no pescoço, a gestão Aidan Ravin iniciou um "plano para equacionar o problema dos precatórios". A prioridade, segundo a administração, será o pagamento do primeiro alimentar da lista cronológica com valor acima de R$ 100 milhões. Porém, não informou de que forma.

Uma das alternativas deve ser a recuperação de créditos municipais, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que o prefeito petebista pretende aprovar em projeto de lei.

A OAB tem projeto para mudar a legislação eleitoral. "O gestor público que deixa de pagar os precatórios tem de responder civilmente, penalmente e, inclusive, com perda de mandato", afirmou Brando.

Ribeirão Pires não tem débitos com precatórios alimentares. São Caetano e São Bernardo, segundo as administrações, pagam as dívidas em dia, assim como Ribeirão, no caso das desapropriações.