O TCE (Tribunal de Contas do Estado) retarda a conclusão de parecer sobre obra da empreiteira OAS em São Bernardo, que já apresenta irregularidades, segundo a 6ª diretoria de fiscalização do órgão. Há constatação de "falhas e/ou impropriedades capazes de inviabilizar o procedimento".

Com isso, a Prefeitura obtém sucessivos adiamentos no julgamento do contrato que envolve R$ 80,2 milhões para construção de apartamentos populares do Conjunto Três Marias. E, consequentemente, vai tocando as obras que devem ser concluídas no ano que vem, sem que haja paralisação ou punição concreta por supostas ilegalidades.

Até agora foram entregues 1.188 unidades das 1.236 previstas no contrato. Segundo dados do tribunal, a conclusão dos imóveis era para ter ocorrida em setembro, portanto, a intervenção está atrasada.

Em dois anos e meio, cinco despachos foram dados pelo TCE sobre o contrato firmado entre OAS e Prefeitura, cuja obra começou em 19 de agosto de 2009. São quatro documentos que dão prazo de 30 dias para a administração Luiz Marinho (PT) se manifestar sobre os apontamentos do órgão fiscalizador. Um deles cobra análise da área técnica interna do tribunal.

Das quatro decisões que possibilitam mais tempo para o Paço tomar providências necessárias para o cumprimento da lei ou apresente justificativas sobre as dúvidas levantadas, duas delas foram cedidas pelo próprio TCE. As outras duas foram solicitadas pela Prefeitura.

Normalmente, o Tribunal de Contas oferece prazos estendidos para os governos municipais se defenderem, corrigirem ou explicarem suas ações. Mas quatro protelações é um número considerado exagerado por alguns especialistas em trâmites de processos no TCE. Se mantida a velocidade do andamento da análise, a obra deve acabar e o contrato se encerrar. Dessa forma, dificilmente haverá condições para punições por irregularidade, se necessário.

Dos R$ 80,2 milhões do contrato, R$ 15,7 milhões são referentes a aditivos durante a obra, que inicialmente foi avaliada em R$ 64,5 milhões. A Prefeitura pagou à OAS somente neste ano R$ 5,2 milhões.

Outros problemas - A OAS se uniu à Emparsanco para formar o Consórcio Ribeirão dos Couros, que venceu licitação de R$ 146,5 milhões para fazer obras viárias na cidade. A concorrência é considerada dirigida por técnicos da área de engenharia do TCE. O caso foi revelado com exclusividade na quarta-feira pelo Diário. Procuradas há dois dias para falar sobre as irregularidades no contrato milionário, as empresas não se manifestaram.

Empresa venceu outras licitações milionárias do governo petista

São Bernardo prevê a entrega de 156 unidades habitacionais até o fim do ano, o que totaliza 3.282 moradias concluídas desde 2009. Amanhã, as primeiras 76 famílias que habitavam uma das ocupações irregulares mais antigas do município, no Parque São Bernardo, ganharão novo lar: o Conjunto Jardim Esmeralda.

Já no dia 1º será a vez de 80 moradores receberem a chave das últimas unidades no Conjunto Nova Silvina.

Ambas as obras envolvem contratos milionários com a empresa OAS. Nos últimos dias o Diário tem publicado reportagens sobre a polêmica relação da empreiteira com a Prefeitura.

A construção do Conjunto Jardim Esmeralda, em que parte das unidades será entregue amanhã, teve início em junho de 2010 e as entregas foram realizadas em cinco etapas.

Foram investidos R$ 53,8 milhões, sendo R$ 21,9 milhões oriundos de repasse do governo federal mediante convênio firmado via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 31,9 contrapartida do município.

Doações - As empreiteiras OAS e Emparsanco doaram, juntas, R$ 370 mil para as duas campanhas eleitorais (2008 e 2012) do prefeito Luiz Marinho. Só neste ano as empreiteiras receberam R$ 186 milhões em contratos com o governo petista.

Marinho ironizou a situação, ao falar sobre o assunto. A Emparsanco limitou-se a dizer, por nota, que "fez doações a diversos partidos políticos, em diversos municípios do País, de forma oficial". A OAS não respondeu aos questionamentos do Diário.