A administração do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), rompeu nesta semana o contrato com a Engecon ABC Construções, Empreendimentos e Incorporadora Ltda, responsável por obras de urbanização no Complexo Beira-Rio, no bairro Serraria, e corre risco de ressarcir recursos liberados pelo governo federal para o empreendimento.
Avaliadas em R$ 18,3 milhões, as intervenções no núcleo têm R$ 13,7 milhões da União, sendo R$ 6,8 milhões já transferidos para a conta do Executivo – a contrapartida do município é de R$ 4,6 milhões. Autorizado desde janeiro de 2010, o aporte federal depositado ao Paço tem validade até abril de 2014. Se expirar o prazo, a cidade é obrigada a devolver a quantia originada do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do Ministério das Cidades.

Na prática, o governo Lauro tem até abril para entregar o projeto que envolve regularização fundiária, construção de 57 unidades habitacionais e 19 reformas em residências populares já existentes. Porém, segundo atualização da Caixa Econômica Federal, o empreendimento avançou 9,94% (última medição feita em setembro), recebendo status de “atrasado” na planilha de acompanhamento de obras pelo banco estatal.

O contrato com a Engecon ABC foi rompido, segundo a administração Lauro, por “incompatibilidade entre projetos e planilha de serviço”. Para não ter de ressarcir os cofres federais, o governo verde fez solicitação à Caixa Econômica Federal de prorrogação de prazo de utilização do recurso já liberado. Nova licitação, informou o Paço, dependerá do aval da instituição.

Para deixar a obra ainda mais morosa, neste ano houve paralisação, por quase seis meses, das funções do Fumapis (Fundo Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social), devido à suspeita de fraude na eleição do conselho da entidade – novo pleito acontece amanhã. É justamente o conselho do Fumapis que oferece diretrizes de investimento em Habitação e avaliza recursos já disponíveis.

RECORRENTE
O governo Lauro também corre para não ter de devolver recursos da União para construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) de Piraporinha. Com R$ 1,9 milhão liberado pelo governo federal, a obra sequer saiu do papel porque, segundo o prefeito, a administração municipal não detinha titularidade de posse do terreno que abrigará o futuro equipamento de Saúde.

Lauro tem até novembro para colocar a UPA em pé, sob risco de ter devolver os investimentos. O custo total da obra é de R$ 2,6 milhões.