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Arthur Chioro diz
não ver irregularidades

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Secretário de Saúde ignora Lei Orgânica e afirma
que não atua em consultoria contratada por petistas


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

25/09/2013 | 07:00


Por nota, o secretário de Saúde de São Bernardo, Arthur Chioro (PT), disse não ter cometido nenhuma irregularidade pelo fato de continuar como sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, e essa empresa firmar contratos com administrações públicas, ignorando a LOM (Lei Orgânica do Município).

O integrante do primeiro escalão do governo Luiz Marinho (PT), que tem evitado comentar publicamente o caso, se pronunciou por meio do perfil do vereador Toninho da Lanchonete (PT) em redes sociais. Afirmou “não haver irregularidades da minha parte. A vedação contida no artigo 28 da Lei Orgânica do Município aplica-se a contratos firmados no âmbito do próprio município. Todos os contratos sempre foram firmados dentro da legislação vigente”.

Porém, o referido dispositivo impede que auxiliares do prefeito (como são tratados, na LOM, os secretários municipais) ou vereadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Durante a redação da legislação não há menção que a vedação é apenas para São Bernardo.

O texto da LOM de Mauá, por exemplo, explicita que a proibição de acordos de empresas que têm secretários como sócios serve apenas para contratos na cidade. O artigo 12 da legislação mauaense diz que secretários ou vereadores não poderão “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia ou empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária do serviço público do município”.

Chioro reiterou não desenvolver atividades na Consaúde desde 2009, quando assumiu funções em São Bernardo, embora não haja nenhum registro de afastamento temporário do petista no site oficial da consultoria, no registro na Junta Comercial ou nos arquivos da Receita Federal.

O secretário de Marinho afirmou também que a Fábrica de Sons, nome fantasia da empresa Chioro, Grijó & Muniz, teve atividades encerradas em 2001. Contudo, o estúdio de som e iluminação continua com registros ativos na Junta Comercial e na Receita Federal. Sócios de Chioro na empresa, Gláucio Coelho Grijó e Paulo Guilherme Muniz atuaram na Secretaria de Saúde, em cargos comissionados, indicados pelo petista.

Ele comentou também sobre a intimação de devolução, feita pela CGU (Corregedoria Geral da União), de valores indevidamente recebidos de auxílio-moradia enquanto foi diretor do Ministério da Saúde, entre 2003 e 2005. Segundo Chioro, a restituição foi feita normalmente e ele próprio avisou à União de que tinha deixado Brasília antes dos 30 dias a que tinha direito.



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